Uma difícil travessia

Eduardo Fagnani*

Nos artigos anteriores, foi sublinhado que o projeto neoliberal dos anos 1990 responde em grande medida pelo “mal-estar” que emergiu nos protestos de junho de 2013. Argumenta-se que, em última instância, esses movimentos estão questionando a qualidade da democracia e da cidadania social que foram formalmente conquistadas pelas marchas das décadas de 1970 e 1980 e aviltadas posteriormente.

Na visão de Perry Anderson (2002)1, no início da década passada, com a emergência dos governos progressistas na América do Sul, o continente passou a buscar alternativas ao neoliberalismo, estando o Brasil na “linha de frente” desse processo. Não obstante, essa via tem sido um processo árduo e foi particularmente crítica nos primeiros anos do governo de Lula.

A eleição de 2002 renovava a esperança por mudanças. Era a primeira vez que um líder sindical subia a rampa do Planalto. Com a possibilidade de conquistar o poder, o Partido dos Trabalhadores aprofundou as críticas ao neoliberalismo seguido pelo governo FHC. Diversas análises e propostas foram feitas entre 1999 e 2002, com destaque para o documento “Outro Brasil é possível” que esboça os núcleos estratégicos do projeto “social-desenvolvimentista” que deveria ser implantado num eventual governo Lula (Mercadante e Tavares, 2001).

No entanto, em plena campanha eleitoral, esses ímpetos foram contidos. Para preservar o status quo social, o poder econômico passou a especular contra o Brasil. “Era uma verdadeira chantagem que os mercados faziam com os eleitores brasileiros”, afirma Belluzzo (2005).

Para conter os riscos de desestabilização, em junho de 2002 foi divulgada a Carta ao Povo Brasileiro que, segundo Singer (2012:96-99), representou um “divisor de águas na trajetória do PT”, percebido pelo “abandono da postura anticapitalista tradicional do partido” e pela construção de nova política de alianças “sem levar em consideração as razões ideológicas” para assegurar a governabilidade de um futuro governo de coalizão.

Nesse contexto, a condução da política macroeconômica seguiu os parâmetros anteriores. Essa continuidade limitava as possibilidades das políticas sociais e continuou a haver antinomia entre a estratégia econômica e o desenvolvimento social. As tensões entre os paradigmas do Estado mínimo e do Estado de Bem-Estar, presentes desde 1990, mantiveram-se acirradas (Fagnani, 2011).

A partir de 2006, entretanto, setores identificados com o projeto “social-desenvolvimentista” ampliaram sua influência nos processos decisórios da política econômica, e foram realizados esforços no sentido da recuperação desse projeto ocultado.

Mesmo com a hegemonia do neoliberalismo em escala global e do acirramento da competição capitalista sob dominância dos mercados financeiros, o governo optou por políticas fiscais e monetárias menos restritivas e, após 25 anos, a questão do crescimento voltou a ter espaço na agenda econômica. O papel do Estado na coordenação dos investimentos foi reforçado. Os bancos públicos ampliaram a oferta do crédito. O comércio internacional favorável contribuiu para ativar a atividade econômica e reduzir a vulnerabilidade externa.

O crescimento teve reflexos positivos sobre as receitas públicas, melhorando a situação fiscal e ampliando o gasto social. Como consequência, houve elevação na renda das famílias, mobilidade social ascendente e redução da pobreza e das desigualdades. A geração de empregos formais e a valorização do salário mínimo foram fatores determinantes para isso, complementados pelas transferências monetárias da seguridade social e, em menor escala, pelo programa Bolsa Família.

A estratégia para enfrentar a questão social deixou de repetir o equívoco neoliberal de que bastariam políticas focalizadas para se alcançar o “Bem-Estar”. Passou-se a considerar programas focalizados e programas universais como ações complementares – e não excludentes.

O mais importante, no entanto, é que houve maior convergência entre objetivos econômicos e sociais, o que contribuiu para mitigar a profunda antinomia observada no passado.

Essas opções abriram caminhos para o enfrentamento de parcela dos problemas relacionado à cidadania social. Não obstante, o mesmo não ocorreu com outro conjunto de questões estruturais (financiamento, mercantilização, pacto federativo e reforço da gestão pública, dentre outros) que afetam todas as políticas sociais e respondem, em grande medida, pela manutenção das desigualdades no acesso aos bens e serviços básicos.

A análise dos avanços e limites da política social nesta quadra será aprofundada nos próximos artigos desta série.

Referências

BELLUZZO, L.G. Entrevista. Medo da Esperança. Carta Capital, 11 de julho de 2005.

FAGNANI, E. A política social do Governo Lula (2003/2010): perspectiva histórica. Revista Ser Social (UnB). , v.13, pp. 41- 80. Brasília: UnB, 2011.

MERCADANTE, A & TAVARES, M.C. Eixos de um novo Modelo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo. Debate: Um outro Brasil é possível. Teoria e Debate nº 49, outubro/novembro/dezembro de 2001

SINGER, A.V. Os Sentidos do Lulismo – Reforma Gradual e Pacto Conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

Eduardo Fagnani é economista, doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) desta instituição, coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento e membro do Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo

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