A prioridade é crescer

Amir Khair | Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo

Com a aproximação das eleições, vai ganhando corpo o debate de visões antagônicas sobre a melhor política econômica que deve ser adotada pelo novo mandatário do País.

O fracasso da atual política econômica é o pano de fundo a embalar os debates. O mandato da atual presidente deve encerrar com as seguintes médias anuais: crescimento de 1,8%, inflação de 6,2%, déficit fiscal de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e déficit externo de 3,0% do PIB. O ano de 2014 foi assim estimado: crescimento de 1,1%, inflação de 6,4%, déficit fiscal de 4,5% do PIB e déficit externo de 3,7% do PIB.

À guisa de comparação, pode-se ver na tabela o desempenho no primeiro mandato dos dois presidentes anteriores.

O pior desempenho da presidente deve-se dar no crescimento econômico e o melhor na inflação e no déficit fiscal em decorrência de juros mais baixos. A Selic média no primeiro mandato de FHC foi de 23,8% (!), de Lula foi de 19,7% (!) e da presidente deve ficar em 9,9%.

Embora as médias revelem a posição apresentada, fato é que neste ano deve ocorrer sensível piora em todos os indicadores – como apontado -, o que mostra a deterioração ocorrida nos fundamentos macroeconômicos.

Mas o que deve ser feito para reverter essa situação? Creio que o melhor é priorizar o crescimento econômico em vez de continuar refém do fantasma da inflação que, mesmo após 20 anos de implantação do Plano Real, ainda ronda a ameaça de descontrole inflacionário de triste memória.

É claro que é fundamental ter inflação baixa e quanto mais baixa melhor. Mas, como mostrei no artigo anterior, 95% da inflação ocorrida nos últimos quatro anos não dependeu do Banco Central (BC), e apenas 12% foi explicada pelos preços monitorados. É interessante observar que a parte do governo federal no controle desses preços se resume aos combustíveis e energia elétrica, que representam apenas 6,6% do IPCA, ou seja, foi praticamente nula a ação do governo sobre a inflação. E, mesmo assim, ainda acredita-se que o BC e o Ministério da Fazenda controlam a inflação. Enquanto isso, proliferam atas do Copom, com especialistas se debruçando para interpretá-las nas entrelinhas.

Creio que a melhor política para controlar a inflação segue duas linhas: a) uma passiva no que diz respeito aos serviços responsáveis por metade da inflação ocorrida nos últimos quatro anos e; b) outra ativa sobre os preços dos alimentos, que explicaram 38% da inflação nesse mesmo período.

A ação passiva pode parecer descaso com a inflação, mas não é. Os serviços não são passíveis de concorrência externa e existe mais demanda do que oferta, o que faz com que os preços subam acima da inflação. Nos últimos quatro anos, cresceram em média por ano 8,5%. A maior demanda do que oferta acaba atraindo novos ofertantes reequilibrando com o passar do tempo a avalanche de demanda advinda do rápido crescimento da classe C. A outra alternativa, que descarto, é reduzir a demanda via elevação do desemprego, esfriando o mercado de trabalho.

A ação ativa sobre os preços dos alimentos consiste em políticas de estímulo à produção agropecuária, de estoques reguladores e de abastecimento aproximando produtores de consumidores.

No mais é fato que a inflação tem em si o antídoto a ela própria, pois reduz o poder aquisitivo das pessoas, reduzindo a demanda, forçando os preços a refluir.

Quanto ao crescimento, penso que envolve política ativa de redução dos juros (Selic e ao tomador), gestão fiscal competente objetivando o equilíbrio entre receitas e despesas, inclusive juros, e câmbio no lugar, que é por volta de R$ 3,00/US$, nível inferior à média histórica de R$ 3,80/US$ excluindo a inflação no atacado no Brasil e nos Estados Unidos desde 1980.

Ao reduzir a Selic ao nível internacional, que é o equivalente à inflação do País, as empresas passam a preferir investir em seus negócios a surfar nos rendimentos de aplicações financeiras em títulos do governo federal. Assim, aumenta a produção e o emprego, ao mesmo tempo em que se reduz a inflação pela maior oferta. Além disso, a redução da Selic acaba com o vazamento de US$ 10 bilhões que saem do País pelos juros pagos aos especuladores internacionais. Os diversos governos usaram e abusaram da Selic elevada para atrair esse capital especulativo e, com isso, inundar o mercado de dólares com a finalidade de manter o câmbio apreciado (âncora cambial), a estratégia adotada desde o Plano Real.

O resultado dessa política suicida é tornar barato o produto importado. Com isso o aumento do consumo das famílias em vez de contribuir para o crescimento interno, contribui para o crescimento dos países que para cá exportam.

A nova política com taxas de juros civilizadas permite retornar aos fundamentos macroeconômicos do crescimento, do equilíbrio fiscal pela redução dos juros e equilíbrio nas contas externas pelo câmbio no lugar. Não falta esperança num País com tanto potencial desperdiçado. Para reduzir esse desperdício, a prioridade deve ser o crescimento e não a inflação com a política de âncora cambial adotada desde o Plano Real.

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