Além da boa vontade – Censo, pessoas com deficiência e políticas públicas

Vinicius Garcia*

Antes desta apresentação, vale registrar que, dada a especificidade da sua condição, as pessoas com deficiência constituem um segmento populacional para o qual faz sentido falar em políticas focalizadas ou específicas. Recursos de acessibilidade, materiais de tecnologia assistiva, capacitação direcionada de recursos humanos, dentre outros, representam serviços que deveriam ser ofertados pelo Poder Público, particularmente no âmbito dos municípios. Isso não significa, porém, que as políticas gerais de cunho universal não sejam importantes para as pessoas com deficiência. Naturalmente, elas também se beneficiam com melhorias nos sistemas públicos de Educação, Saúde ou Transportes. O desafio para os gestores é conciliar as particularidades que envolvem as pessoas com deficiência no arcabouço das políticas sociais. Em outras palavras, os programas e ações focalizados devem ser complementares num estratégia mais ampla de melhora das políticas públicas.

Feita esta breve reflexão conceitual, passemos ao detalhamento dos dados do Censo.

Numa primeira definição, pessoas com deficiência podem ser entendidas como aquelas que apresentam algum grau de limitação funcional para enxergar, ouvir e/ou andar/subir escadas, além daquelas com deficiência mental/intelectual (nos termos do questionário do IBGE). De acordo com essa definição mais ampla, teríamos no município de Campinas pouco mais de 232 mil pessoas com deficiência, representando 21,5% da população residente em 2010 (percentual inferior ao observado para o Brasil como um todo, onde 23,9% da população, cerca de 45 milhões de pessoas, declarou algum tipo de deficiência ou incapacidade funcional).

Entretanto, esses dados gerais podem ser melhor detalhados para que se faça uma apuração mais rigorosa da participação das pessoas com deficiência na população. Em primeiro lugar, é possível fazer um recorte pelo grau de severidade da limitação funcional. A forma pela qual o IBGE fez o levantamento possibilita que identifiquemos: a) pessoas com total ou grande dificuldade para enxergar, que poderiam ser associadas à deficiência visual; b) pessoas totalmente incapazes ou com grande dificuldade para ouvir (deficiência auditiva); c) aqueles com total ou grande dificuldade para andar/subir escadas (deficiência motora ou física).

Procedendo desta forma, e mantendo neste grupo as pessoas com deficiência mental/intelectual, apura-se um contingente de 60.671 pessoas em Campinas (5,6% do total da população). Ao apresentarem maiores dificuldades efetivas para realização das atividades diárias, este grupo de 60 mil pessoas, em nossa opinião, deveria ser prioritário na formulação de políticas, programas e serviços públicos na área da deficiência. Isto não significa deixar de lado aqueles que declaram apenas “alguma” limitação funcional ou mesmo o restante da população. Mas fato é que, dada a severidade da limitação sensorial, motora ou cognitiva, essas 60 mil pessoas representam os usuários com maior necessidade de ações específicas por parte do Poder Público.

Assim, tendo em mente este contingente, um segundo recorte pode ser feito em relação à faixa etária das pessoas. Do total de 60 mil com deficiência grave, 5.518 são crianças e jovens, entre 0 e 19 anos; 29.542 são adultos entre 20 e 59 anos; e 25.611 tem 60 anos ou mais de idade. Tais informações suscitam questionamentos que podem ser usados para o balizamento e avaliação das políticas públicas. Por exemplo: das 5.518 crianças e jovens com deficiência, quantas estão matriculadas na rede regular de ensino? Ou ainda: dos quase 30 mil adultos com deficiência, qual é o percentual que está no mercado de trabalho formal e quantos estão cadastrados nos serviços públicos de encaminhamento para o trabalho?

Ao responder essas e outras questões, o Poder Público, e a sociedade em geral, podem identificar lacunas, erros, acertos ou virtudes na forma pela qual vem sendo conduzida a inclusão das pessoas com deficiência.

Esse processo se aperfeiçoa na medida em que novos filtros são introduzidos na análise. Os dados do Censo, com base na metodologia acima proposta, permitem identificar os grupos pelo tipo de deficiência. Desta forma, teríamos em Campinas 30.142 pessoas cegas ou com grande dificuldade para enxergar; 12.022 com deficiência auditiva; 21.914 com total ou grande incapacidade de mobilidade (deficiência física); e 11.354 pessoas com deficiência mental/intelectual. Cada um destes grupos exige recursos e serviços próprios, no intuito de remover as barreiras existentes no município e equiparar oportunidades.

Antes de avançar nas especificidades de cada deficiência, é preciso observar o seguinte: a somatória pelo tipo de deficiência resulta em 75 mil registros. Isto ocorre porque um mesmo indivíduo pode ter declarado mais do que uma deficiência ou incapacidade. Ou seja, existe uma parcela da população com deficiências múltiplas, apresentando dificuldades severas para ouvir e andar, por exemplo (estudos posteriores poderão melhor caracterizar este segmento).

De volta aos agregados pelos tipos de deficiência, novas e mais específicas perguntas podem ser formuladas. Por exemplo: das 30 mil pessoas com deficiência visual, cerca de duas mil e quinhentas são crianças e jovens. As escolas municipais oferecem material em Braille para a formação desses jovens? E em relação à existência de professores com conhecimento de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais. O número é adequado para auxiliar mais de mil alunos surdos? Ou ainda, o município não poderia criar uma central de intérpretes de LIBRAS para o suporte em atividades diárias, como consultas médicas, para cerca de 5 mil adultos com deficiência auditiva?

O detalhamento das informações também é útil no caso das deficiências motora e mental/intelectual. Sabe-se que existe no município um serviço de transporte voltado para atendimento daqueles com problemas de mobilidade (PAI – Programa de Acessibilidade Inclusiva). Como avaliar este serviço, as necessidades de ampliação ou reformulação, sem levar em conta que quase 22 mil pessoas em Campinas não conseguem ou tem grande dificuldade para andar/subir escadas? Em relação às crianças e jovens com deficiência mental/intelectual, que são 1.712 na cidade, elas estão nas escolas regulares, nas entidades de apoio, em ambas ou nenhuma delas?

Em síntese, nos parece óbvio que a construção de políticas públicas no município que objetivam melhorar a vida daqueles com deficiência não pode prescindir destas informações. O mais interessante é que o detalhamento com os dados do Censo pode ser ainda maior, considerando-se variáveis como ocupação, rendimento, escolaridade e moradia. Além disso, evidentemente esses dados podem ser levantados para cada município brasileiro. Somente desta forma, a “boa vontade” dos gestores públicos ao criar departamentos, coordenadorias e até Secretarias Municipais para atuar na área da deficiência, como é o caso de Campinas, pode gerar frutos e resultados concretos no atendimento das demandas deste segmento populacional.

Observação: Muitas pessoas questionam o fato de que a temática da deficiência foi abordada no questionário da amostra, não do universo, do Censo. Mas ocorre que outras variáveis, como migração, fecundidade, religião e acesso à Internet, por exemplo, também são elencadas apenas no questionário amostral. Depois, com base em recursos estatísticos consolidados, os dados são extrapolados para o conjunto da população, sem maiores contestações e permitindo seu uso para fins acadêmicos, científicos e de balizamento de políticas públicas.

* – Vinicius Gaspar Garcia

Professor e Pesquisador – Faculdades de Campinas – Facamp
Membro da Plataforma Política Social – CESIT/IE/Unicamp
Conselho Consultivo – Centro de Vida Independente – CVI-Campinas

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