Baixo Crescimento

Julio Gomes de Almeida* | Brasil Econômico – 11/07/2014

Seja qual for o novo comando econômico que virá após as eleições, este não poderá deixar de lado os determinantes do contexto de baixo crescimento que acompanha a economia brasileira desde 2011. Esta será uma das condições para que uma nova política econômica ajude o país a retomar um nível de evolução satisfatório. A crise mundial e seus desdobramentos tem papel de destaque, é claro, porque é parte da crise industrial interna e explica uma parcela da relutância empresarial em investir, e dos bancos em emprestar. Mas também é evidente que não explica tudo.

Devemos ter presente que a economia esbarrou em seu próprio movimento cíclico. O ciclo de consumo que impulsionara tão fortemente a demanda de serviços foi perdendo força sem, contudo, mostrar sinais de queda da taxa de desemprego e de menor inflação. Por outro lado, um ritmo cada vez mais fraco do aumento do consumo levou a política econômica a novamente lançar mão de mecanismos de incentivo que usara para amortecer os impactos da crise mundial de 2008 sobre a economia brasileira, mas cuja eficácia depende da parcimônia com que são utilizados. O exemplo que mais ilustra esse caso é a redução de impostos na compra de bens duráveis, que foi se tornando caro para os cofres públicos ao mesmo tempo em que perdia eficácia em reerguer o consumo. Limitação semelhante pode ser atribuída ao uso do crédito facilitado para bens duráveis com o idêntico objetivo de reimpulsionar a economia. Essas considerações ajudam a explicar como a economia permaneceu submetida ao baixo crescimento, acompanhada, porém, de inflação alta e sendo levada a ampliar gastos e desonerações fiscais que fariam falta mais à frente.

A situação se agravaria porque do “lado da oferta” uma crise industrial se apresentaria, mostrando muita gravidade. O setor tem relativamente pouca expressão na formação do PIB e no emprego da população, mas, como ocorre em outros países que também enfrentam desindustrialização, preserva relevância muito maior em itens decisivos para a produtividade e para a demanda qualificada na economia — ou seja, na atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) e no investimento. A crise industrial, em outras palavras, concorreu para impedir o aumento da produtividade e deprimiu as decisões de investimento. Ao esgotamento do ciclo de consumo se associa, agora, a “virada” do ciclo do investimento.

Em um contexto como esse, a melhor orientação da política econômica seria coordenar pelo investimento público, ou através de empresas estatais e programas de concessões, o investimento privado com prioridade para áreas de fronteira como petróleo ou o segmento em que a economia brasileira historicamente investe muito pouco, a despeito de ser muito carente: a infraestrutura. Mas, nesse caso, as ações que o governo faria esbarraram em limites de coordenação e gestão das inversões diretas do setor público ou na capacidade limitada de investimentos das empresas estatais — cujos preços e tarifas foram contidos para auxiliar no controle da inflação —, ou ainda em dificuldades de concepção do modelo e da seleção de projetos de um amplo programa de concessões, que viria à tona, mas com significativo atraso. Em nosso ponto de vista, reside nisso a matriz da limitação da atuação da política econômica no quadriênio 2011-2014, em boa medida condicionando o restante desta política.

Sem a ferramenta mais adequada ao momento e que mais contribuiria para superar — ou, ao menos, contrarrestar — uma crise simultaneamente de demanda e de oferta, a política econômica voltou-se mais uma vez aos instrumentos que outrora haviam colaborado para minimizar o contágio brasileiro à crise externa, mas que agora se revelavam restritos em seus efeitos sobre as decisões de investimento, embora dispendiosos do ponto de vista fiscal. O governo usou o financiamento subsidiado do BNDES e vários outros expedientes de desoneração (da folha de salários, dos investimentos e das exportações), além de procurar reduzir juros e manter certo controle do câmbio, mas sem conseguir reverter as expectativas empresariais cada vez piores. O Brasil precisará rapidamente recuperar a capacidade da política econômica de coordenar e incentivar de fato o investimento privado.

* – Julio Gomes de Almeida é Professor do Instituto de Economia da Unicamp e Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

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