Continuidade e mudança para superar desigualdades

Clemente Ganz Lúcio (1) | Publicado originalmente pelo Le Monde Diplomatique Brasil 

“Não basta que o estado de coisas que tentamos promover seja melhor que o estado de coisas que nos precedeu; ele tem que ser suficientemente melhor para compensar os males da transição.”

J. M. Keynes

Como encarar os desafios do futuro, em meio a tantas incertezas? O processo eleitoral estabeleceu os desafios da continuidade e da mudança para o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. Continuidade e mudança são enigmas enfrentados pelos cientistas sociais na tarefa de entender a trajetória da vida em sociedade. Para aqueles que lutam para promover transformações sociais, as incertezas de uma e de outra, em contextos históricos concretos, exigem capacidade de conduzir práxis de complexa engenharia política, econômica e social.

A superação da desigualdade continua sendo o maior desafio da sociedade brasileira. As diversas formas de desigualdade (regional, de gênero, de raça, de renda, de condição de vida e trabalho, entre outras) exigem o aprofundamento do princípio da equidade nas políticas públicas, como fundamento estruturante para a promoção da justiça, da liberdade e a sustentação da própria democracia.

A desigualdade como problema e a equidade como fundamento da ação que transforma a realidade abrem a Agenda Nacional de Desenvolvimento, documento propositivo que foi construído durante um ano de intenso e profundo debate no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2). Instigados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apresentar prioridades e diretrizes para as escolhas estratégicas que o governo deveria fazer para promover o desenvolvimento do país, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) construíram, com muito debate e diálogo, um conjunto de diretrizes estratégicas que formam a Agenda Nacional de Desenvolvimento (3). O documento foi entregue ao ex-presidente Lula em 2005 e, posteriormente, numa versão atualizada, apresentado à presidente Dilma, em 2011.

Nesses anos fez-se muito para enfrentar as causas que promovem as desigualdades, com a colocação em prática de muitas iniciativas sugeridas e, consequentemente, o alcance de resultados robustos. Entretanto, o problema é dramaticamente imenso e, portanto, há muito ainda por fazer. Diante do contexto nacional e internacional, das mudanças já realizadas e observando entraves e dificuldades, cabe, talvez, pactuar as prioridades em termos de diretrizes estratégicas de desenvolvimento para os próximos anos.

O processo de mobilidade social ascendente promovido pela geração de milhões de novos empregos, com salários valorizados, pelas políticas de distribuição de renda e seguridade social, pela oferta de crédito, pelo acesso a bens e serviços, permitiram que milhões deixassem a condição de miseráveis e pobres e construíssem novas estratégias de transformação da trajetória de suas vidas. Assumiram a condição de demandantes de bens e serviços, públicos e privados, o que mudou relativamente a sociedade e a vida de todos. Nesse contexto, as empresas redescobriram o potencial do mercado interno, a demanda mobilizou a produção, a renda e a riqueza de todos aumentaram. O território foi alterado pelo crescimento mais acentuado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e as relações sociais ganharam novos contornos políticos, econômicos e culturais.

Entretanto, esse intenso processo de transformação revelou que a estrutura econômica das cidades, do campo e da base produtiva estava aquém das demandas. Os gargalos que já eram perceptíveis antes, resultantes da longa falta de investimento, tornaram-se dramáticos em vários sentidos. Observa-se, a título de exemplo, aqueles acumulados pela falta de investimento em infraestrutura e serviços/equipamentos urbanos, agravados pela ampla privatização dos serviços públicos. O mesmo pode ser observado na carência em termos de infraestrutura produtiva, econômica e social, o que compromete o desenvolvimento econômico.

Nesse processo, o país mostrou a potencialidade do mercado interno de consumo e produção de massa, a capacidade criativa dos agentes econômicos e o decisivo papel que o Estado desempenha como indutor, coordenador, regulador e mobilizador do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficou evidente a carência, o limite e a distorção no uso de recursos financeiros. Há urgência no desenvolvimento das capacidades da sociedade em relação às questões da ciência, tecnologia e inovação, especialmente por meio do acesso universal à educação de qualidade e do investimento para criar e realizar projetos. Persiste o travamento da atuação do Estado para realizar suas atribuições, faltando articulação e coordenação às políticas públicas. A relação entre os poderes deve ser pautada pela cooperação visando à eficiência e à eficácia, bem como é preciso revisar as atribuições dos entes federados.

Olhar prospectivamente os desafios, no contexto da complexidade das sociedades modernas, inclusive a brasileira, significa compreender velhos e novos conflitos da forma capitalista de produção e de distribuição da renda e da riqueza privada e pública. A trajetória de superação da desigualdade exige construir os meios para promover a igualdade de oportunidades, igualdade de condições e igualdade de capacidade para todos.

A desigualdade é uma construção social e histórica, contraditoriamente ampliada pelas revoluções industriais que, desde o século XVIII, progressivamente criam capacidade econômica de atender às necessidades materiais de todos e, potencialmente, promover bem-estar e qualidade de vida para toda a sociedade. Entretanto, não é isso que se observa ainda hoje, pois, segundo diferentes estudos, a desigualdade segue crescendo no mundo e as distâncias entre ricos e pobres ampliaram-se muito nos últimos anos.

Promover o fim da miséria e acelerar a redução da pobreza são objetivos alcançáveis, de complexa execução, porque requerem um tipo de crescimento econômico continuado, com qualidade distributiva do incremento da produtividade e com novas formas de produção e consumo. Requer alterar o fluxo de renda em termos de distribuição pessoal e funcional e na forma de acumular e distribuir a riqueza em termos privado e público.

Colocar a questão social como indutora da estratégia de crescimento – seja pelo objetivo de gerar empregos e renda ou pela promoção de infraestrutura econômica e social para promover bem-estar e qualidade de vida para todos – gerou, e continuará gerando, tensões e conflitos. Isso porque a desigualdade é mantida e produz estrutura de poder, status, controle e coerção social, e a superação dela exige alterar essas relações, o que cria desconforto e reação. Altera-se o equilíbrio instável da iniquidade e a transição traz incertezas sobre os novos posicionamentos relativos que os efeitos distributivos produzirão.

O crescimento economico deve ser orientado para ampliar a capacidade de produzir bens e serviços que atendam às demandas e necessidades do conjunto da população. O resultado é um ciclo virtuoso de expansão da economia, uma vez que, com isso, haverá mais pessoas empregadas e com renda, que movimentarão o mercado interno de produção e consumo, além de incrementar o investimento produtivo. E é preciso aproveitar o contexto, antes das profundas mudanças demográficas que conduzirão a população a um gradativo processo de envelhecimento. É urgente incrementar a produtividade e abrir oportunidades de uma relação virtuosa entre tecnologia, emprego e renda.

Nessa perspectiva, é estratégico o desenvolvimento industrial, entendido como a capacidade de transformação material para produzir os bens necessários à vida moderna, dinamizador da produtividade do setor de serviços e do comércio, agregador de valor à produção agropecuária e mineral, entre outros. O país tem um grande parque industrial que precisa ser modernizado tecnologicamente, ampliado e distribuído no território, organizado e articulado em termos de cadeias produtivas e mais bem integrado às cadeias globais de agregação de valor. Investir em ciência, tecnologia e inovação, aproximando universidades e centros de pesquisa das empresas, por exemplo, assim como universalizar a educação de qualidade, desde a infância, é a base para a igualdade de oportunidades para todos e para o incremento da produtividade geral e o elemento para o desenvolvimento pleno da cidadania.

Por sua vez, a política econômica deverá promover e renovar a capacidade fiscal do Estado para investir em infraestrutura produtiva e social, base para incremento da produtividade e promoção de bem-estar; reestruturar a dívida pública, reduzindo de maneira definitiva a taxa de remuneração e os dispêndios; deslocar os capitais para o investimento produtivo; ofertar crédito com menor taxa de juros; favorecer taxa de retorno apropriada ao capital, sem a fácil vantagem do lucro sem risco; criar capacidade privada de financiamento de longo prazo, para além do que hoje já se faz com fonte pública; sustentar uma política cambial que favoreça o desenvolvimento produtivo e coibir fluxos especulativos de capitais. Há o desafio da reforma fiscal que simplifique o sistema tributário e mantenha uma carga fiscal coerente com os desafios do desenvolvimento do país. Não menos relevante é dar tratamento ao pacto federativo, observando com cuidado a distribuição das responsabilidades entre os entes federados.

Enfim, uma agenda de complexas questões precisará ser coordenada para sustentar o crescimento. No contexto desses desafios, a relação entre o interesse público e o interesse privado precisa ser recolocada em outro patamar. Se o Estado não pode tudo, por outro lado, pode muito. O setor privado, por sua vez, dispõe de capitais que são essenciais para o sucesso de uma estratégia de desenvolvimento e estes precisam ser efetivamente mobilizados para o desenvolvimento produtivo. Há que se buscar, com transparência, um novo patamar de relação entre o setor público e o setor privado.

O presente, de maneira inédita, anuncia a dramática e urgente tarefa de aliar a questão econômica e social do crescimento ao desafio ambiental e climático. A superação da questão social da desigualdade deve mobilizar um tipo de crescimento econômico intencionalmente orientado para gerar conhecimento, estrutura produtiva e transformação material capazes de recuperar e preservar o meio ambiente e atuar contra as graves mudanças climáticas em curso. Esse desafio pode ser tomado como uma oportunidade para novos paradigmas de desenvolvimento econômico no campo e na cidade, de reorganização do espaço urbano e rural, de integração entre local de moradia e local de trabalho, de tratamento da questão da mobilidade, em que as políticas sociais e os serviços sustentam o próprio crescimento. O tamanho do território brasileiro, o volume de reservas naturais, a diversidade de biomas e florestas, entre outros, são ativos estratégicos para a qualidade de vida e a segurança alimentar do mundo e devem ser assim considerados na estratégia de desenvolvimento do país. Será também uma oportunidade para uma nova abordagem entre retorno público e ganho privado, entre o individualismo e o exacerbado consumismo, recolocando outra relação entre bem-estar material, o bem viver e a felicidade.

A desigualdade presente nas sociedades também atua contra valores estruturantes do processo civilizatório. Como desenvolver o valor da fraternidade em uma sociedade estruturalmente desigual? Como incrementar a produtividade econômica em uma sociedade cognitivamente desigual? Como fortalecer a democracia e a liberdade em uma sociedade politicamente desigual? É necessário permanentemente tomar consciência da injustiça nas diferentes formas de desigualdade, fenômeno político, ético, moral e estético inaceitável e, ao mesmo tempo, de maneira pragmática, dar-se conta de que a desigualdade é também ineficiente e ineficaz do ponto de vista econômico.

Abre-se também a oportunidade para religar o bem-estar material, o bem viver e a preservação do meio ambiente, fruto do investimento para estabelecer novas relações de cooperação que busquem envolvimento dos atores, em espaços intencionais de diálogo, recuperando a centralidade da política pelo debate público e a mobilização para a construção de acordos sociais em todos os níveis.

O que se busca por meio do diálogo social é, considerando-se os conflitos e contradições que conformam as relações sociais, criar um campo/espaço para formular desafios, elaborar novas utopias que possam, por meio de promessas pactuadas, ser antecipadas pela ação que as materializa no presente. Ao unir e pactuar, estabelece-se a relação como fonte de poder e, como afirma Hannah Arendt (4):

“A faculdade humana de fazer e manter promessas guarda um elemento da capacidade humana de construir o mundo. Assim como as promessas e acordos tratam do futuro e oferecem estabilidade no oceano de incertezas do porvir, onde o impensável pode irromper de todos os lados, da mesma forma as capacidades humanas de constituir, fundar e construir o mundo sempre remetem mais aos nossos ‘sucessores” e à ‘posteridade’ do que a nós mesmos e à nossa época. A gramática da ação: a ação é a única faculdade humana que requer uma pluralidade de homens; a sintaxe do poder: o poder é o único atributo humano que se aplica exclusivamente ao entremeio mundano onde os homens se relacionam entre si, unindo-se no ato de fundação em virtude de fazer e manter promessas, o que, na esfera política, é provavelmente a faculdade humana suprema.”

Sem dúvida, há distorções na organização política do país que não favorecem o debate público e o aprofundamento dos argumentos sobre as escolhas que se deve realizar para aprofundar mudanças. Muitas vezes, propositadamente, a política conduz ao embate visando criar obstáculos às transformações. Uma reforma política deve estar orientada para a qualidade da democracia representativa, para a valorização do diálogo e da pactuação na vida política e pública, favorecendo toda ação dedicada ao bem e ao serviço coletivo.

Artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, número 89 (diplomatique@dilomatique.org.br)

Notas:

(1) – Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

(2) – O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que “ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente da República, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade”.
(3) – Disponíveis em www.cdes.gov.br
(4) – ARENDT, Hannah. Sobre a Revolução. São Paulo: Companhia das. Letras, 2011. 410 p.