Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em face da ameaça de derrubada do decreto federal n. 8.243/2014, nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.

Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal.

Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede.

Entendemos que, além do próprio artigo 1º CF, o decreto tem amparo em dispositivos constitucionais essenciais ao exercício da democracia, que prevêem a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde, da Assistência Social, de Seguridade Social e do Sistema Nacional de Cultura; além de conselhos como instâncias de participação social nas políticas de saúde, cultura e na gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 194, parágrafo único, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 216, § 1º, X; art. 79, parágrafo único).

Entendemos que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo pelo Art. 84, VI, “a” da Constituição Federal.

Entendemos que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas.

Por fim, entendemos que o decreto não possui inspiração antidemocrática, pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo.

A participação popular é uma conquista de toda a sociedade brasileira, consagrada na Constituição Federal. Quanto mais participação, mais qualificadas e próximas dos anseios da população serão as políticas públicas. Não há democracia sem povo.

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

Frei Betto – Escritor e Filósofo da Teologia da Libertação.

Fábio Nusdeo – Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Direito da USP.

Maria Victoria de Mesquita Benevides – Professora Catedrática da Faculdade de Educação da USP.

Calixto Salomão Filho – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP e Professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Science Po).

Leonardo Avritzer – Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Gilberto Bercovici – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Celso Fernandes Campilongo – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

Heleno Taveira Torres – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP.

José Willington Germano – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Arnon Alberto Mascarenhas de Andrade – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

José Alexandre Tavares Guerreiro – Professor da Faculdade de Direito da USP.

José Baptista de Mello Neto – Professor Titular de Direito da Universidade Estadual da Paraiba (UFPB).

Ana Paula Paes de Paula – Professora Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Cézar Brito – Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília (UnB).

Pedro Roberto Jacobi – Professor Titular da Faculdade de Educação da USP.

Ilse Scherer-Warren – Professora Titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Silvino Santin – Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Adrian Gurza Lavalle – Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Marcio Pochmann – Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer – Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Eduardo C. B. Bittar – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Diogo Rosenthal Coutinho – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Ana Elisa Liberatore S. Bechara – Professora Associada da Faculdade de Direito da USP.

Carlos Portugal Gouvêa – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Conrado Hübner Mendes – Professor da Faculdade de Direito da USP.

Sheila C. Neder Cerezetti – Professora da Faculdade de Direito da USP.

Katya Kozicki – Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica e da Universidade Federal do Paraná (PUC e UFPR).

Rebecca Neaera Abers – Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Maurício Xixo Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo.

Fábio Sá e Silva – Professor da Universidade de Brasília (UnB).

Laurindo Elias Pedrosa – Professor Titular da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Edson Luis Baldan – Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP).

Luciana Tatagiba – Professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Euzeneia Carlos – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Lindijane de Souza Bento Almeida – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Salete Valesan Camba – Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Brasil (FLACSO).

Robson Sávio Reis Souza – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Luiz Carlos Castello Branco Rena – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Alexandre Bernardino Costa – Professor de Direito da Universidade de Brasília (UNB).

Geraldo Prado – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Alexandre Veronese – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Sílvio de Albuquerque Mota – Juiz de Direito – Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Dora Martins – Juiza de Direito – Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Marcelo Carneiro Novaes – Defensor Público – Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Lauro Gondim Guimarães – Defensor Público – Defensoria Pública do Estado de Paraná.

Roberto das Graças Alves – Procurador Regional do Trabalho Aposentado – Ministério Público do Trabalho.

Odette Carvalho de Lima Seabra – Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Ricardo Lodi Ribeiro – Professor do Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Wagner de Melo Romão – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

Débora Rezende de Almeida – Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Denise Vitale – Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Mario Schapiro – Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDESP – FGV)

Ricardo André de Souza – Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Wilton Barroso – Professor de Filosofia da Universidade de Brasília (UNB).

Marcelo Semer – Juiz de Direito – Associação Juízes para a Democracia.

Roberto Rocha Coelho Pires – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

André Martins Biancarelli – Professora de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ana Cristina Borba Alves – Juiza de Direito – Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Célia Regina Ody Bernardes – Juiza Federal – Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1).

Adriana Ancona de Faria – Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto – Desembargador do TRT de Minas Gerais e Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Simone Castro – Procuradora da Fazenda Nacional – Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3a Região.

Daniel Pitangueira de Avelino – Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Valdemir Pires – Professor da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

Wagner Pralon Mancuso – Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Kennedy Piau Ferreira – Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Regina Claudia Laisner – Professora da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

Simone Dalila Nacif Lopes – Juiza de Direito – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Luiz Gustavo Bambini de Assis – Professor Doutor do Curso de Políticas Públicas da USP.

Tiago Menna Franckini – Professor de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Giorgio Romano Schutte – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).

João Victor Rozatti Longhi – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberândia (UFU).

Ernesto Isunza-Vera – Professor do Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS) (México).

Marlise Miriam de Matos Almeida – Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Rodrigo Rossi Horochovski – Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Maria Regina Soares de Lima – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Paulo Renato Flores Durán – Professor da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Everton Lazzaretti Picolotto – Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Brian Wampler – Professor da Boise State University (EUA).

Frederico de Almeida – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Vera Masagão Ribeiro – Pesquisadora e Coordenadora da Ação Educativa.

Kjeld Aagaard Jakobsen – Diretor da Fundação Perseu Abramo.

João Feres Júnior – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlos Milani – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Antonio José Franco de Souza Pêcego – Juiz de Direito – Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Roberto Medronho – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ.

Monica Hirst – Professora de Politica Internacional da Nacional de Quilmes.

Marco Antonio Acco – Professor de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Leandro Franklin Gorsdorf – Professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fernando Scheeffer – Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Joao Alberto Alves Amorim – Professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Claudio Ari Mello – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Leandro Franklin Gorsdorf – Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Luiz Carlos Castello Branco Rena – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Adalberto Cardoso – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Robson Sávio Reis Souza – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Fabrício Bertini Pasquot Polido – Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG.

Eduardo Fernandes de Araújo – Professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Marcelo dos Anjos Mascarenha – Procurador do Município – Procuradoria Geral do Município de Teresina.

Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho.

Luis Henrique Ribeiro – Procurador-Geral do Município de Coronel Fabriciano (MG).

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Procuradora do Estado de São Paulo.

José de França Bueno – Professor da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

Jose Renato Vieira Martins – Professor da Universidade Federal da Integração Latino-América (UNILA).

Paulo Cesar da SIlva Guimarães – Professor da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio.

Claudio André de Souza – Professor de Ciência Política da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

Antonio Carlos de Oliveira – Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Claudio Mendonça Braga – Professor da Universidade São Judas Tadeu.

Luciano Cortez e Silva – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Marcos Veríssimo Alves – Professor da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda.

Jovino Amâncio de Moura Filho – Professor Aposentado da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Oswaldo Gonçalves Junior – Professor da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP).

André Kaysel Velasco e Cruz – Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

José Paulo Soares de Azevedo – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

José Carlos Portella Junior – Professor de Direito do Centro Universitário Curitiba.

Wilson Levy – Professor de Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Gustavo Sénéchal de Goffredo – Professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

João Alberto Alves Amorim – Professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Dr. Brian Wampler – Professor da Boise State University (EUA).

Fábio Mariano – Professor da Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP).

Edson Borges – Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Marcos Sorrentino – Professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP).

Renata Mirandola Bichir – Professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).

Andréa Maria Altino de Campos Loparic – Professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Nilce Cristina Aravecchia Botas – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Júlia Moretto Amâncio – Professora de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras.

Batira Macedo de Miranda Santos – Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Regina Lucia de Moraes Morel – Professora Aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Luciana Maria de Aragão Ballestrin – Professora da Universidade Federal de Pelotas.

Carla Almeida – Professora da Universidade Estadual de Maringá.

Vera Margarida Lessa Catalão – Professora da Universidade de Brasília (UnB).

Elaini Cristina Gonzaga da Silva – Professora da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

Alessandra Viveiro – Professora da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP).

José Paulo Martins Junior – Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Simone da Conceição Silva – Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Mario Aquino Alves – Professor Escola de Administração Pública e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Marcus Abílio Gomes Pereira – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ariel Ortiz Gomes – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Lino Castellani Filho – Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ricardo Henrique Salles – Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Ludmila Cerqueira Correia – Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Maria de Lourdes Rangel Tura – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Lilian Fessler Vaz – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Carla Almeida – Professora da Universidade Estadual de Maringá.

Maria Teresa Franco Ribeiro – Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Daniela Salomão Gorayeb – Professora de Economia da Faculdade de Administração de Empresas de Campinas (FACAMP).

Ines Fridman Garcia – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Leticia Pinheiro – Professora do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

Gislene Aparecida dos Santos – Professora da Universidade de São Paulo (USP).

Sérgio Roberto Massagli – Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Darí Cesarin Sobrinho – Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Carolina P. Fedatto – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Federal Fluminense (UFMG/UFF).

André Luiz da Silva – Professor do Instituto Federal de Educação de São Paulo (IFSP).

Marcia Prezotti Palassi – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Heitor Pagliaro – Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Gisele Cássia de Sousa – Professora da Universidade Estadual Paulista.

Suely Lopes Gomes – Professora Titular do Instituto de Químca da Universidade de São Paulo (USP).

Terra Friedrich Budini – Professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Zilma Borges de Souza – Professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Nélida Reis Caseca Machado – Professora do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR).

Lizandra Serafim – Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Magda Barros Biavaschi – Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4).

Gabriel Humberto Muñoz Palafox – Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Magali Oliveira Kleber – Professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.