A Plataforma Política Social vem a público, apresentar NOTA DE DESAGRAVO em favor dos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabiola Sulpino Vieira (Doutora pela Universidade Federal de São Paulo) e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides (Doutorando do Instituto de Medicina Social da UERJ).
Seguindo a tradição e a missão institucional do Ipea, Fabíola e Rodrigo publicaram relevante contribuição ao debate sobre os impactos da PEC 241, sobre a desestruturação do SUS (“Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do SUS e para efetivação do direito à saúde no Brasil” | Nota Técnica Ipea, n.º 28, 2016). Leia aqui
A oportunidade do trabalho é patente. A ‘legalização’ do “austericídio” econômico imposto pelo capital financeiro acarretará o colapso da saúde no Brasil: num contexto em que sequer as demandas por saúde do século 20 foram minimamente atendidas, congelar os gastos por vinte anos também bloqueará o atendimento das demandas do século 21, agravadas pelo envelhecimento e pelas mudanças no perfil epidemiológico da população.
Entretanto, caso inédito nos 52 anos da instituição, Ernesto Lozardo, Presidente do Ipea, distribuiu nota oficial na qual desqualifica e declara que as análises daqueles pesquisadores são “de inteira responsabilidade dos autores e não representam a posição do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), tampouco do Ipea”. Leia aqui
É atitude destemperada, que abriu um precedente preocupante de interdição do debate plural de ideias que sempre pautou a atuação daquele órgão público, e de constrangimento à atuação dos seus pesquisadores. Fabiola Sulpino Vieira, foi exonerada da função de Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, com o quê a instituição já começa a perder.
Por essas razões, a Plataforma Política Social, somando-se a diversas outras instituições, vem manifestar publicamente o mais veemente repúdio à atitude da Presidência do Ipea.
Já não cabe esperar nenhum bom serviço aos brasileiros, de órgão público que tão flagrantemente cerceou a liberdade de expressão e o debate público e plural de ideias.
Tampouco cabe esperar qualquer bom serviço aos brasileiros, de órgão público que não se peja de seus movimentos na direção do recrudescimento de ações autoritárias, com cerceamento da liberdade de pesquisa.
Nesses temos sombrios – em que alguns optam pelo carreirismo, pela adesão acovardada a governo ilegítimo – devem-se enaltecer incansavelmente os bons exemplos de conduta responsável e de boa ética democrática também na pesquisa científica.
Apresentamos aqui nossa solidariedade aos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, bem como nosso apoio aos demais técnicos envolvido nos estudos sobre a PEC 241. Esses, não a sempre provisória presidência do Ipea, demonstram compromisso democrático e digno, com o desenvolvimento do Brasil.
Plataforma Política Social
Eduardo Fagnani
Coordenador
