Os pagamentos de benefícios da Seguridade Social e a distribuição intermunicipal de renda

O pagamento de benefícios no âmbito da Seguridade Social brasileira tem papel fundamental na proteção da sociedade frente a riscos sociais como desemprego, idade avançada e incapacidade laboral, além de combater ou amenizar a pobreza, uma vez que, se não existisse os referidos benefícios, a proporção de brasileiros em situação de pobreza seria muito maior. Em função desse papel, a Seguridade Social é uma importante ferramenta na redução das desigualdades regionais ou intermunicipais de renda e consumo. Apesar dos avanços recentes relativos ao índice de distribuição de renda, o Brasil ainda é marcado por elevada desigualdade de rendimento entre as pessoas, bem como por expressivas diferenças de renda entre as regiões do país.

Há estudos anteriores1 que já apontaram para o papel dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na transferência de renda das cidades mais ricas para as mais pobres do país. Isso se constata quando se soma todos os benefícios previdenciários concedidos à população de determinado município e, respectivamente, todas as contribuições previdenciárias recolhidas.

Com objetivo de atualizar esses estudos, o presente artigo está organizado da seguinte forma: a) na segunda parte serão apresentados os dados dos pagamentos de benefícios pelo INSS por municípios e como eles afetam a distribuição intermunicipal de renda; e b) na terceira parte serão feitas as considerações finais.

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