Paulo Guedes e o regime previdenciário de capitalização

Fabrício Augusto de Oliveira

Paulo Guedes se considera um economista altamente criativo na solução dos problemas brasileiros e possui uma elevada autoestima sobre essa capacidade. Há pouco tempo sugeriu ter estado por trás da arquitetura do Plano Real de 1994, o que levou Pérsio Arida, um de seus autores, a considerá-lo um mitômano, ou seja, um sujeito que acredita nas próprias mentiras. De fato, o Plano Larida, elaborado e apresentado em 1984 por André Lara Rezende e Pérsio Arida, daí o seu nome, e que dez anos depois constituiria a base do Plano Real, não faz a menor referência a Paulo Guedes que, na época, retornara para o país depois de passar uma temporada em terras chilenas enamorado das reformas neoliberais implementadas pelos Chicago-boys na ditadura de Augusto Pinochet.

Filho legítimo da Escola de Chicago, centro de excelência do pensamento neoliberal, Paulo Guedes é dotado, entre outros atributos que não correspondem às exigências de um capitalismo democrático e solidário para sua reprodução como sistema, de uma obsessão por implementar no Brasil a reforma previdenciária chilena, baseada no regime de capitalização, como meio para estancar a sangria de receitas do Estado e abrir as portas para o crescimento econômico. Para ele, com este regime, para o qual nem as empresas, nem o Estado contribuem, deixando o próprio trabalhador cuidar de seu próprio nariz e de sua renda futura, remover-se-ia uma fonte ruinosa de desequilíbrios orçamentários, ao mesmo tempo em que os custos da produção seriam bem reduzidos, com a desoneração da folha de salários, aumentando a competitividade da produção do país, o emprego e o crescimento. Uma fórmula bastante simples para uma questão altamente complexa, típica deste pensamento.

Em suas manifestações apologéticas sobre a reforma chilena, Guedes sempre omite o que aconteceu com a renda dos aposentados, apenas destacando seu sucesso para a solução do problema fiscal e suas preocupações com as “gerações futuras” (sic) para vender o peixe. Só depois do levante social registrado neste país no final de 2019, que deixou um saldo de dezenas de pessoas mortas, a realidade previdenciária – e social – começou, de fato, a vir à tona. Segundo dados, de 2015, da Fundação Sol, 91% da população recebia no máximo 56% do valor do salário mínimo como benefício da aposentadoria. Não admira que a acumulação de tamanha disparidade e dos conflitos sociais por décadas, mascarados por resultados macroeconômicos às vezes aparentemente formidáveis, tenha finalmente sido canalizada para protestos e contestações colossais tanto ao regime previdenciário como ao modelo chileno. Essa é, no entanto, apenas parte de uma história que os economistas neoliberais, como Paulo Guedes, não gostam de contar.

Segundo o instituto de pesquisas chileno Termômetro Social que realizou uma pesquisa de opinião nos dias de ebulição social em novembro do ano passado, o nível de insatisfação com o regime previdenciário atingiu 91% da população – o pior resultado -seguido da saúde com 89,4% e da educação, onde esse nível foi de 85,5%. A pobreza foi citada por 81,6% como problema de alta prioridade, enquanto o custo de vida contou com 80% de repúdio total. Se Paulo Guedes continuar a mirar as reformas no Chile e quiser empurrá-las para o Brasil, como gostaria, o presidente Bolsonaro terá de governar para menos de 20% da população, o que, politicamente, é inimaginável para alguém que, pelo menos até o momento, mantém-se propenso a candidatar-se à reeleição.

Faz parte do pensamento neoliberal ignorar a questão social por acreditar que o próprio mercado dispõe de mecanismos próprios para resolvê-la e, se ao indivíduo são dadas as condições para o trabalho, somente sua indolência pode explicar o desajustamento que provoca no funcionamento da economia, merecendo ser, por isso, ignorado. Trata-se de um pensamento que se apoia em premissas falsas, como a inexistência de crises econômicas nascidas do ventre do sistema e de desemprego involuntário; a igualdade econômica entre os indivíduos; a força exclusiva da oferta para garantir o crescimento econômico; a nocividade da ação do Estado; e em outras lendas econômicas contidas em seu arcabouço teórico que permitem tratar o Estado como inimigo do sistema e os pobres como maças estragadas que contaminam e prejudicam a colheita dos lucros das empresas, essenciais para o investimento, e obrigam os ricos a arcar com os custos dos impostos. O que representa uma insensatez para essa escola.

O fato é que Paulo Guedes não apresentou até o momento, depois de mais de um ano à frente do ministério da Economia, nenhum plano consistente voltado para a retomada do crescimento econômico, com o qual poderia começar a esvaziar a fila do desemprego, fortalecer a demanda, alavancar investimentos e expandir a arrecadação para ajudar a enfrentar o desequilíbrio fiscal. Sua estratégia é bem diferente deste roteiro, tal como se aprende em sua escola: desmontar os programas sociais, inclusive o previdenciário, libertar o Estado do fardo da rede de proteção social da população menos favorecida, resgatar os espaços no orçamento para acomodar os interesses do capital e das classes mais ricas para que o crescimento retorne naturalmente. Não será nenhuma surpresa, com essa estratégia, se o país continuar patinando no purgatório da estagnação durante todo o mandato de Bolsonaro, como se tem verificado desde 2016, com as projeções de crescimento de 2% do PIB em 2020 já começando a recuar mal iniciado o ano.