Política social e desenvolvimento: o Brasil entre dois projetos

Vivemos no país a disputa entre dois projetos antagônicos. O liberal versus o desenvolvimentista. O Estado Mínimo versus o Estado de Bem Estar Social. Ambos convivem na sociedade e, contraditoriamente, internamente ao próprio governo. Essa disputa transparece com frequência no debate econômico e social. Observe-se, por exemplo, as distintas visões acerca dos fatores que explicam a inequívoca melhoria dos indicadores sociais observada nos últimos anos.

De um lado, a corrente liberal que sobrevaloriza o papel do programa Bolsa Família. Difunde a falsa visão de que a proteção social brasileira se restringe a essa ação de governo e que os avanços recentes são frutos exclusivos dela. Reduz a importância do crescimento econômico e nega a contribuição das conquistas da cidadania obtidas em 1988, baseadas nos princípios da universalidade e da seguridade social. Essa interpretação é hegemônica no Brasil e tem sido amplamente difundida por setores da sociedade e do governo (que, contraditoriamente, ao fazê-lo, minimizam o real legado do segundo governo Lula). O mesmo se observa no plano internacional. Os principais organismos de fomento transformaram o programa brasileiro num case de sucesso global. Os incautos não percebem que essa apologia descabida serve aos propósitos das forças de mercado que pretendem impor nova etapa de focalização para os países subdesenvolvidos e para a Europa combalida. A resposta das lideranças globais à crise financeira internacional foi a chamada “Iniciativa do Piso de Proteção Social” ancorada exclusivamente na utilização de transferências de renda aos “mais pobres dentre os pobres”. Após 2008 formou-se ampla coalizão em sua defesa que reúne as principais lideranças mundiais: G-8, G-20, FMI, Banco Mundial, ONGS e mais de duas dezenas de agências da ONU.

De outro lado, a visão desenvolvimentista que reconhece os méritos do programa Bolsa Família na mitigação da fome e da miséria dos que estão totalmente à margem. Todavia, está longe de explicar o progresso social. Ele foi fruto, sobretudo, da maior centralidade da questão do crescimento na agenda governamental, após um quarto de século de marginalidade. A recuperação da economia – puxada inicialmente pelo comercio internacional favorável e aprofundada por ações anticíclicas adotadas para enfrentar a crise financeira internacional – proporcionou geração de emprego, expansão do gasto público, ampliação da renda do trabalho e das transferências monetárias das políticas universais. Em relação ao passado, houve maior convergência entre objetivos econômicos e sociais. Isso contribuiu para que fosse parcialmente mitigada a profunda antinomia entre as estratégias macroeconômica e de desenvolvimento social observada entre 1990 e 2005.

Como preservar e ampliar as conquistas recentes?

Cada um dos projetos em disputa aponta para agendas e opções com implicações políticas diametralmente opostas. O projeto liberal conduz, inevitavelmente, para o aprofundamento da focalização nos pobres eleitos pelo establishment internacional: aqueles que recebem até US$ 2 por dia (R$ 120,00 por mês). Crescimento, emprego, salário mínimo e políticas universais são prescindíveis. Para que consolidar o SUS se a nova classe média egressa da miséria pode comprar saúde no mercado?

A visão alternativa aponta para a construção de novo padrão de desenvolvimento. Ainda vivemos graves níveis de concentração de renda e de riqueza que implicam miséria, pobreza, desemprego estrutural e acesso precário aos bens e serviços sociais básicos. São traços marcantes do subdesenvolvimento que precisam ser superados se quisermos um país justo e civilizado.

Para debater esses temas reunimos a contribuição dos seguintes especialistas e membros do núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI: Amir Khair, Fabrício Augusto de Oliveira, Frederico Mazzucchelli, João Sicsú, José Carlos Braga, José Celso Cardoso Junior, Juliano Musse, Leda Maria Paulani, Lena Lavinas e Ricardo Bielschowsky.

Nem Sempre Foi Assim! – Frederico Mazzucchelli

Iniciaremos este debate com o artigo “Nem sempre foi assim!” escrito por Frederico Mazzucchelli – mestre de várias gerações de economistas da Unicamp e autor de “Os anos de chumbo – economia e política internacional no entreguerras” (Unesp/Facamp, 2009).

Em texto didático e primoroso, o autor analisa a evolução do capitalismo desde a consolidação da chamada ordem liberal burguesa no século XIX até os dias atuais. Duas passagens são particularmente essenciais para os objetivos do debate proposto.

A primeira trata da “Golden Age” (1947/1973). Segundo Mazzucchelli, a Grande Depressão e a Segunda Guerra lançaram um alerta ao mundo: “Não era mais concebível que homens e mulheres permanecessem indefesos frente aos ventos do mercado”. No contexto específico do pós-guerra e da bipolaridade entre EUA e URSS foram criadas condições políticas e econômicas para o funcionamento ordenado e disciplinado do capitalismo: “Havia controle sobre os fluxos internacionais de capital; havia o direcionamento do sistema de crédito para a acumulação produtiva; havia a participação efetiva do Estado na regulação das relações econômicas; havia um clima de colaboração entre empresários e sindicatos; havia compromissos inarredáveis com a ampliação e a consolidação do Welfare State e havia uma defesa comum – quer dos partidos mais à esquerda ou à direita – com a busca de níveis máximos de ocupação”.

A segunda passagem trata da “vingança da economia (neoliberalismo)” Entre 1947 e 1973 “a economia permaneceu tutelada pela política” e as sociedades procuraram “conter o ímpeto desagregador das forças de mercado”, afirma o autor. A partir dos anos 1970, no entanto, a “economia passou a se vingar da política”. Na percepção dos críticos da Golden Age, “havia Estado demais, regulamentação demais, controles demais, sindicatos demais, proteção social demais, intervenção demais. Enfim, política demais!”.

Como veremos nesse e nos próximos artigos, a economia continua se vingando da política. A agenda liberal permanece hegemônica no mundo – mesmo após a crise financeira internacional de 2008 – quando o Estado teve de “salvar o capitalismo dos capitalistas”. Ela exerceu profunda influência nos rumos trilhados pelo Brasil nas últimas décadas – e continua viva no presente.

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