Prática teórica, ação política e articulação pública/privada no sistema de saúde no Brasil

José Sestelo*

A articulação entre os elementos públicos e privados no sistema de saúde do Brasil tem se caracterizado por uma dinâmica que poderia ser bem definida como “nebulosa”. Alguns autores, estudiosos do tema, tem lançado mão de metáforas como “teias e tramas” ou “luzes e sombras” para se referir a esse objeto dotado de notável complexidade e que solicita presentemente um grande esforço empírico e teórico na sua abordagem.

Este artigo pretende, em poucas palavras, contribuir para essa discussão epistemológica, atualizando alguns elementos fundamentais da constituição do campo da Saúde Coletiva, com o objetivo de fomentar a discussão qualificada e interdisciplinar necessária como subsídio à ação política oportuna.

Podemos apontar a contribuição do médico e historiador George Rosen como um autor que olha para a medicina na perspectiva de um “elemento vital da cultura humana”. Rosen nasceu nos Estados Unidos, mas devido às restrições impostas ao acesso de estudantes de origem judia nas universidades daquele país, foi estudar na Alemanha onde conseguiu permanecer até 1935, já no governo do Partido Nacional Socialista.

Sua tese fundamental postula que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia médica ocorre efetivamente a partir de elementos não médicos, principalmente fatores econômicos e sociais definidos em termos de “valores” formulados e expostos mediante determinadas expectativas em relação ao futuro. Em outras palavras, trata-se de questão política e refere-se em termos práticos a uma “agenda” ou “não agenda” de Estado.

Em sua discussão sobre a reforma da Lei dos Pobres, ocorrida na Inglaterra em 1834, é apresentado claramente o argumento de que o objetivo maior dessa reforma era criar um mercado livre de mão de obra como pré-condição para o investimento industrial. O surgimento (por decreto) de uma massa de trabalhadores desvinculados de suas relações tradicionais com a terra e a comunidade local foi a senha para o desenvolvimento daquilo que outro autor (Karl Polanyi) veio a denominar de “sociedade de mercado”, onde o trabalho humano é compreendido como mercadoria.

A obra de Polanyi aponta a visão que naturaliza a existência da “sociedade de mercado” desde sempre como uma falácia que pode ser desmontada com certo esforço de vigilância epistemológica. Não caberia aqui uma revisão da obra seminal de Polanyi, mas podemos nos inspirar no seu esforço de vigilância para a constituição da nossa própria experiência de produção de conhecimento acadêmico.

Podemos dizer que o campo da Saúde Coletiva no Brasil surgiu e se consolidou a partir de uma atitude semelhante, expressa, por exemplo, na obra de Arouca que desmonta a falácia da Medicina Preventiva como panaceia da questão da saúde pública no Brasil e a redefine apropriadamente como “disciplina tampão” desvinculada de uma prática teórica que possibilitasse a produção de conhecimento sobre as reais determinações da crise do setor e, além disso, impermeável a uma prática política que levasse a mudanças.

A notícia de que na recente reunião do governo com empresários ligados ao comércio de planos de saúde teria sido discutida uma proposta de desoneração fiscal e de estímulos adicionais à expansão do “mercado” com produtos de baixo preço e baixa cobertura seria uma excelente oportunidade para indagar em que sentido exatamente se utiliza a palavra “mercado” quando alguém se refere a este esquema.

A produção acadêmica marcada com o descritor “saúde suplementar” financiada por instituições públicas de ensino e pesquisa, nos últimos dez anos, tem em seu conjunto, assumido de forma natural, a existência deste “mercado” sem problematizar o papel da mão, “quase invisível”, do governo na sua montagem.

O relato de George Rosen sobre a estratégia política montada no século XIX para decretar a portabilidade absoluta da mão de obra usada no desenvolvimento do fenômeno “sociedade de mercado” e o exemplo de vigilância epistemológica representado pela obra de Polanyi o pelos autores que delimitaram a origem do campo da Saúde Coletiva no Brasil são contribuições que podem ser atualizadas para a situação presente.

Depois de um longo período de completa hegemonia de um fundamentalismo obtuso autodenominado como “de livre mercado” talvez seja agora o momento de revisitar e atualizar a importante produção acadêmica publicada ao longo década de 1980, considerada como “perdida” no que se refere ao desempenho econômico do país, mas, “rica” no que se refere à formulação de ideias e conceitos ajustados para a abordagem da complexa e nebulosa articulação entre o público e o privado em nosso sistema de saúde.

* – Mestre em Saúde Coletiva ISC/UFBA; Doutorando em Saúde Coletiva – UFRJ.

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