Tag: Cidadania

A inadiável revisão da lei de patentes

Artigo de Jorge Beloqui, professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP, e Mário Scheffer, membro da Plataforma Política Social, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

O avesso do “padrão Fifa”

Na lógica liberal, programas universais como a previdência social ampliariam a desigualdade. Atualmente, as políticas focadas e universais são convergentes. As vozes das marchas de junho reforçam essa atuação de direitos e políticas públicas para todos.

As marchas de junho de 2013

Os protestos de junho de 2013 parecem ampliar os horizontes da política e da democracia. A reivindicação de que “o cidadão, e não o poder econômico, esteja em primeiro lugar” recoloca o conflito redistributivo no centro do debate nacional. A possibilidade de contribuir para esse debate motivou a série de artigos sob o tema “Desenvolvimento e política social”, da qual este é o primeiro

Mercado financeiro versus cidadania

Ao Canal do Cebes, o economista e doutor pela Unicamp, Eduardo Fagnani, explica como se dão as disputas no interior do Estado pelos fundos públicos. Afirma que, hoje, as pressões do mercado financeiro têm influído decisivamente nas formulações políticas e…

O dever fundamental de pagar contribuições previdenciárias

O artigo 195 da Constituição Federal Brasileira prevê que o sistema nacional de Seguridade Social será financiado por toda sociedade, a partir do recolhimento de contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, sobre o lucro, sobre a folha de pagamento, sobre a remuneração dos trabalhadores e demais segurados da previdência social, sobre os concursos de prognósticos e, finalmente, sobre a importação de bens ou serviços. O autor considera que o pagamento das contribuições previdenciárias é “dever fundamental” para possibilitar a efetivação do direito universal à previdência social. “Sem previdência social não há como se falar em dignidade da pessoa humana”, afirma.

Desoneração da folha de salários: desconstruindo os mitos da formalização da mão-de-obra

As evidências apresentadas pelo autor lançam dúvidas sobre os efeitos benéficos que a desoneração da folha de salários seria capaz de promover. Estes dependem muito mais do desempenho positivo da economia a médio e longo prazo e da melhor inserção competitiva de nossas empresas no mercado globalizado, do que do estímulo de medidas regulatórias pontuais, como é o caso a redução das alíquotas da contribuição social patronal. Segundo Luchiezi Jr. o mercado de trabalho brasileiro vem sendo capaz de reduzir o nível de informalidade e de gerar mais empregos sem o auxílio de medidas de estímulo fiscal.

Os falsos mitos da desoneração da folha de pagamento

A desoneração da contribuição patronal provocará o enfraquecimento da solidariedade no financiamento da previdência social, um compromisso historicamente construído no Brasil. Trata-se de uma fonte segura no financiamento da Seguridade Social no país e que com a retomada do crescimento econômico, vem superando o montante da arrecadação das demais contribuições sociais destinadas às políticas de previdência, assistência social e saúde. Entre as justificativas que se apresentam para a redução da contribuição previdenciária dos empregadores, destaca-se a afirmação que no Brasil os encargos sobre a folha de pagamento são elevados. Na realidade “o custo com salários no Brasil é muito baixo.

Reforma tributária, desoneração da folha e o arranjo fiscal atual

Crítica da desoneração da contribuição patronal, a autora reconhece os avanços sociais recentes e defende reforma tributária que enfrente a questão da injustiça fiscal: “O Brasil passou, nos últimos anos, por um regime de crescimento com distribuição de renda e criação de um mercado de consumo de massas sem precedentes na história do país. A melhora na distribuição da renda foi, em grande medida, proporcionada por políticas fiscais de aumento do salário mínimo e das transferências sociais. Melhor seria que continuássemos a explorar o potencial de crescimento do arranjo fiscal atual ao invés de colocá-lo em risco por uma opção de reforma que está se propondo a fazer as necessárias transformações estruturais no sistema tributário atual”.

Previdência: “bomba”, “rombo”, “explosão”

As análises sobre a previdência social parecem ser escritas por correspondentes de guerra, afirmam os autores. Desarmar a “bomba” demográfica, evitar a “explosão” das contas públicas, o “rombo do INSS” e a “catástrofe” fiscal, são expressões corriqueiras para justificar a necessidade de nova reforma da previdência. Essa tática de guerrilha foi inaugurada pela elite em 1988, que sentenciou que o “País seria ingovernável”, caso o Congresso confirmasse os direitos previdenciários na futura Constituição. Os autores procuram desconstruir alguns dos diversos mitos presentes na visão defendida pelo mercado.

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