Tag: Cidadania

Visões Fiscais

O autor contrapõe duas visões sobre a questão fiscal brasileira. Uma que vê o crescimento das despesas públicas como vilão e separa despesas de custeio das relativas a investimentos. Defendem elevados superávits primários para que seja possível reduzir a taxa básica de juros Selic. A outra visão considera além das despesas, as receitas públicas como determinantes dos resultados fiscais e vê como inadequada a oposição entre despesas de custeio e investimentos. Também considera a redução dos juros como o principal remédio para a saúde das finanças públicas.

O orçamento da seguridade social em 2011

O artigo derruba mito corrente sobre o chamado “rombo” nas contas da Previdência Social. Considerando-a como parte da Seguridade Social – como reza a Constituição da República –, os autores demonstram que a Seguridade em 2011 apresentou superávit de mais de R$ 77 bilhões, ampliando o resultado positivo observado no ano anterior (R$ 57 bilhões).

Na contramão dos direitos universais. Notas para reflexão

A partir de meados de 1970, o modo de regulação social entrou em crise. Ganhou força a formulação do Banco Mundial (“Social Risk Management”) que, ao invés do Estado prover proteção através da provisão de bens e serviços universais, passou-se transferir recursos monetários para que os grupos extremamente pobres administrassem seus riscos. Após a crise financeira internacional de 2008 essa proposta recebeu upgrade e passou a ser denominada de Social Protection Floor – Piso de Proteção Social.

A redução da desigualdade e os projetos em disputa

A autora assinala que na última década houve claramente redução da desigualdade e mobilidade social ascendente, o que leva os mais otimistas a falar da existência uma “nova classe média”. A visão hegemônica difunde que ambos os fenômenos devem-se à mesma causa, qual seja, a elevação de valores e enorme difusão do programa Bolsa Família. Um “olhar mais detido nos dados, porém, mostra que essa não é uma explicação plausível”

O velho e o novo desenvolvimentismo

Desde meados dos anos 2000 instalaram-se na lógica de expansão da economia brasileira três frentes de expansão, ou “três motores do investimento”, cuja combinação “contém forte dinamismo potencial de longo prazo: mercado interno de produção e consumo de massa, infraestrutura (produtiva e social) e recursos naturais”. Segundo o autor, esse fato nos coloca “diante de possibilidades de definição de uma estratégia promissora no campo econômico que não se viam desde que, em 1980”.

Brasil: um novo modelo de desenvolvimento?

O economista chama a atenção para a necessidade de aprofundar as mudanças na estratégia macroeconômica, ainda dominada pelo tripé composto por metas de inflação, de superávit primário e câmbio flutuante. Oliveira adverte que se a reação à crise e os ajustes conjunturais realizados no seu enfrentamento têm levado ao erguimento de novas vigas na economia, enquanto subsistirem os principais alicerces do modelo econômico vigente a competitividade da produção nacional, os instrumentos do Estado em favor de um desenvolvimento econômico e social mais equilibrado dificilmente conseguirão fundar-se em bases sólidas.

O subdesenvolvimento e o estado no Brasil

Para o autor, negar os avanços econômicos e sociais recentes é equívoco grotesco. Ao mesmo tempo não é de boa fé e tampouco pertinente varrer da agenda a questão do subdesenvolvimento brasileiro. Mesmo com a industrialização e com crescimento, os traços do subdesenvolvimento ainda persistem; vivemos no Brasil “sob condições graves de concentração de renda e de riqueza que implicam miséria, pobreza, desemprego estrutural”.

Desenvolvimento econômico e social

O artigo procura contribuir ao debate sobre o tema do desenvolvimento econômico e social. É composto de quatro partes. Inicia breve avaliação do avanço da crise, que extrapola o continente europeu, afetando todos os países. Aborda na segunda parte os impactos da crise e seu enfrentamento no País. Na terceira parte caracteriza as medidas adotadas pelo governo para reativar a economia e, por último, o embate que está se dando entre as propostas de enfrentamento da crise.

Da macroeconomia à inclusão nas cidades

Os avanços recentes na renda e no consumo das massas permitiram que as famílias melhorassem o seu “espaço privado”. Todavia, não ampliou a “inclusão das famílias nas cidades onde residem”. O artigo aponta para a gravidade da crise urbana, face dramática do nosso subdesenvolvimento

Salário mínimo: desdobramentos da concessão de aumentos reais

A evolução real do salario mínimo teve impactos positivos na redução da desigualdade social. De um lado, pela melhoria da renda do trabalho. E, de outro, pela elevação da renda dos beneficiários da Seguridade Social (Previdência Urbana e Rural, Benefício de Prestação Continuada e Seguro Desemprego): mais de 30 milhões de benefícios equivalem ao piso do salário mínimo.

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