Urbanistas pela justiça social e ambiental

Nota de apoio à prefeitura de São Paulo no combate à corrupção no setor imobiliário

A Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos.

A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos. Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás. No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários. Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto – que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação – até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.

A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo.

Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás. Com quais propósitos?

Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.

O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação.

Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário:

1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança;

2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente;

3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.

4. Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;

5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.

6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais.

PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento:

1 – ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP – Doutora Planejamento Urbano
2 – JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof. Associado USP – Coordenador LABHAB – Doutor Planejamento Urbano
3 – MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS – Profa Titular USP – Doutora Planejamento Urbano
4 – KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano
5 – EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano
6 – FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano
7 – ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa. Unicamp – Doutora USP
8 – JEROEN KLINK – Prof. UFABC – Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC
9 – RICARDO DE SOUSA MORETTI- Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território
10 – LUCIANA ROYER – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano
11 – LUIZ KOHARA – Doutor FAUUSP – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
12 – MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico
13 – MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano
14 – CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO – Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
15 – CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP – Doutora Paisagem e Ambiente
16 – CAMILA D’ OTTAVIANO – Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP
17 – EUGENIO FERNANDES QUEIROGA – Prof. Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente
18 – FRANCISCO COMARU – Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC
19 – HELENA MENNA BARRETO SILVA – Doutora USP
20 – LAURA MACHADO DE MELLO BUENO – Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas
21 – LUCIA ZANIN SHIMBO – Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano
22 – PAULA FREIRE SANTORO – Arquiteta urbanista / Profa USP – Doutora em Habitat
23 – RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano
24 – VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
25 – YVONNE MAUTNER – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
26 – BEATRIZ KARA JOSÉ – Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac
27 – CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM
28 – CAIO SANTO AMORE – Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi
29 – LIZETE MARIA RUBANO – Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie
30 – MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP
31 – PENHA ELIZABETH PACCA – Doutora USP
32 – RAUL ISIDORO PEREIRA – Doutor USP
33 – SERGIO LUIS ABRAHAO – Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM
34 – ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC – Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM
35 – GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ
36 – GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC
37 – JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP
38 – LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU – Pós-Graduação
39 – MARGARETH MATIKO UEMURA – Mestre PUCCAMP / Instituto Polis
40 – MARIANA FALCONE GUERRA – Mestre USP
41 – MARIANA KARA JOSE KIEL – Mestre FAU-MACK
42 – MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP
43 – PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP
44 – PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP
45 – PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA – Doutorando USP / Prof. Mackenzie
46 – RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM

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