A Reforma Tributária Solidária é um movimento encabeçado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que inclui mais de 40 especialistas em tributos no Brasil.
Em junho deste ano, lançamos o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, que já nasceu como obra de referência para todos os que têm interesse em estudar o peculiar sistema tributário pátrio.
Passados quatro meses desde aquele lançamento, apresentamos o presente documento-síntese que materializa uma nova etapa do trabalho: A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira.
Neste documento trazemos uma série de simulações realizadas por renomados professores universitários, técnicos e especialistas em tributação e economia. Propomos aqui uma nova tabela de imposto de renda, visando a aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio). Nossos estudos comprovam que é possível aumentar a progressividade do sistema tributário e a arrecadação – e assim ajudar a solucionar a crise fiscal brasileira, mesmo sem aumentar os impostos. A ideia central é aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nossa equipe demonstra que é possível desenhar um sistema tributário mais justo e que esteja alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e as fontes de fnanciamento do Estado Social inaugurado na Constituição de 1988, que acaba de completar trinta anos de promulgação. Com as mudanças propostas – a depender do grau de maior ou menor progressividade – podemos elevar em até R$ 253,7 bilhões as receitas da tributação da renda e reduzir em até R$ 231,7 bilhões a receita da tributação sobre bens e serviços. Assim como elevar em até R$ 73 bilhões a tributação sobre o patrimônio e reduzir em até R$ 78,7 bilhões a tributação sobre a folha de pagamentos.
Na proposta também é possível observar que a aplicação do modelo sugerido diminui a desigualdade no País, enquanto a estrutura atual aumenta a desigualdade – uma diferença crucial, pois entendemos que a desigualdade social extrema é um dos principais fatores que restringem a efciência econômica. Essa visão tem sido respaldada também por organismos globais como, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe e a Oxfam Internacional.
O movimento “Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil” conta com o apoio da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abes), do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Anfp de Estudos Tributários e da Seguridade Social, da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Mais do que propostas, buscamos com este documento-síntese trazer subsídios que aprofundem o debate sobre o tema e tragam luz para a questão da justiça fiscal. Tornar o Brasil um país mais igualitário é possível, e esperamos que os novos governantes percebam o potencial de transformação positiva que há em uma reforma tributária consciente.
