Nesta edição #20 da Revista Política Social e Desenvolvimento, seguimos no debate sobre a gestão macroeconômica ortodoxa e seus impactos na interdição da agenda do desenvolvimento.
Em “Desindustrialização e Doença Brasileira”, Antônio Carlos Diegues defende o argumento de que as transformações no padrão de organização e acumulação da indústria brasileira na primeira década dos anos 2000 reduziram substancialmente sua capacidade de ser o catalisador de um processo de crescimento. As origens desse padrão remontam às grandes transformações engendradas a partir do último quartel do século XX, marcadas pela dominância do paradigma da empresa em rede que viabilizou a fragmentação global do processo produtivo, ancoradas em estratégias que exigiam a concentração de capital em atividades também ligadas à esfera financeira. A reação defensiva da indústria brasileira engendrou transformações que deram origem a um novo padrão de organização e acumulação que está na origem do que o autor denomina “Doença Brasileira”, caracterizada “por um cenário em que se observam reconfigurações estruturais na indústria em direção à especialização regressiva e à desindustrialização, em paralelo ao surgimento de estratégias que garantem a acumulação do capital investido na esfera industrial”. Nessa reconfiguração, reduziu-se o conteúdo local em favor da importação de produtos finais e componentes. A consequente perda de elos das cadeias produtivas é o fator que tem conduzido ao processo de desindustrialização. Não obstante, mesmo nesse cenário, emergiram “estratégias que garantem a rentabilidade e a lucratividade do capital investido no setor industrial”. Diegues sustenta que a retomada da centralidade da indústria na estratégia de desenvolvimento brasileira, não se deve fundamentar em medidas circunscritas ao rebaixamento do salário real e nos eventuais impactos positivos de uma contração fiscal supostamente expansionista no investimento industrial.
Na mesma perspectiva, José Eduardo Cassiolato e Helena Lastres (“Dilemas da Indústria Brasileira: a necessidade de se articular o social e o produtivo”) argumentam que “apenas parcialmente” a apreciação cambial e o aumento dos preços das commodities explicam a perda de dinamismo da indústria na última década. As razões de fundo estão associadas à debilidade das respostas empreendidas para fazer frente às transformações ocorridas no final do século XX, marcadas pela revolução das novas tecnologias de informação, num contexto de aprofundamento da financeirização da economia global e da reorganização das atividades produtivas por empresas transnacionais. Esse cenário foi agravado pela crise financeira de 2008 e, mais recentemente, pelas mudanças na geopolítica associada aos desdobramentos da crise e introduzidas pela formação de alianças como a dos BRICS. Em decorrência desses fatores estruturais, os indicadores apontam para uma situação preocupante. Observa-se uma queda persistente da participação do valor adicionado da indústria de transformação no PIB; redução da importância relativa das atividades de alta tecnologia; esvaziamento progressivo dos sistemas inovadores nas atividades de alta intensidade tecnológica; deterioração crescente na balança comercial de manufaturados; e desnacionalização da estrutura produtiva. Para os autores, os ajustes macroeconômicos em curso aprofundarão os problemas estruturais da indústria. Advogam a favor de formular-se uma agenda de política industrial e tecnológica “capaz de fazer convergir os objetivos do desenvolvimento brasileiro em suas múltiplas dimensões, colocando a socioambiental no centro das prioridades”.
O artigo de Antonio José Alves Junior (“Austeridade fiscal e expansão da infraestrutura: uma combinação impossível”) ressalta a importância do investimento em infraestrutura como um dos caminhos para a retomada do crescimento econômico. Não obstante, o autor adverte que “quando o cerne da própria política de crescimento é a austeridade fiscal, a promoção da infraestrutura se torna um desafio muito árduo, senão impossível”. Na sua visão, o que se passa na Europa deveria ser tomado como um aviso para a política econômica brasileira em curso, dada a falácia segundo a qual a austeridade fiscal, ao aumentar a confiança, tornaria possível aos governos transferir o protagonismo na realização dos investimentos e do financiamento da infraestrutura para o setor privado. Analisando a experiência brasileira recente, Alves destaca o papel dos bancos públicos e dos diversos instrumentos adotados a partir de 2004 para fomentar os investimentos na infraestrutura, que resultaram em significativa expansão (crescimento anual de 11% entre 2003 e 2013). “O segredo da aceleração dos investimentos em infraestrutura não residiu nos superávits fiscais”, mas, ao contrário, foi fruto da “decisão política do governo federal de empregar recursos financeiros, seja como investidor, seja como financiador, com e sem parceria com o setor privado, o motor da retomada desses investimentos”. Todavia, este cenário foi alterado a partir de 2015: com a adoção da austeridade fiscal, passamos a seguir o fracassado modelo europeu que objetiva reconquistar a confiança empresarial. Com a restrição do papel dos bancos públicos rompeu-se com “o modelo bem-sucedido dos dez últimos anos”. Alves alerta que sobre a improvável ação dos agentes financeiros privados, nacionais e internacionais, no financiamento da infraestrutura, ocupando os espaços deixados pelo BNDES. Conclui afirmando que “a solução das atuais dificuldades da economia brasileira não é trivial. Mas, tal como no caso europeu, a combinação entre austeridade fiscal e investimento em infraestrutura, para construir um novo ciclo de crescimento, não deverá ser mais do que uma esperança”.
Finalmente, em “O Ajuste e a Realidade da Política Industrial”, Marco Antonio Rocha, sublinha que apesar do ciclo de crescimento de 2004 a 2010 ter sido liderado pela indústria extrativa, “todos os setores (da indústria de transformação) apresentaram, de modo geral, índices elevados de rentabilidade”. Com o agravamento da crise e seus desdobramentos, nota-se um esforço defensivo das principais corporações que passaram a adotar um ajuste cuja intensidade parece ter sido capaz de contrastar com a deterioração dos indicadores de rentabilidade. Diante de um cenário de menor ritmo de crescimento do mercado interno, redução da rentabilidade e aumento da pressão dos custos, diversos setores da indústria substituíram fornecedores nacionais por estrangeiros, ampliando o coeficiente de importações de forma significativa, acelerando os processos de ajuste às condições de concorrência internacional e a tendência persistente de câmbio valorizado. A partir desta análise, o autor esboça algumas linhas gerais de política industrial.
Boa leitura!
