Introdução
O Brasil, nos últimos anos, tem vivenciado uma desaceleração da atividade econômica, chegando a apresentar uma forte recessão em 2015. Com a diminuição da produção nacional, a arrecadação tem caído vertiginosamente. Nesse cenário, o aumento da dívida pública passou a ser o foco do debate econômico.
O afastamento da presidente Dilma Rousseff levou ao comando do Executivo nacional o seu vice Michel Temer e, com ele, uma equipe econômica que tem procurado apresentar medidas para conter essa elevação da dívida pública e, assim, resgatar a confiança dos empresários, elevar o nível de investimento e retomar o crescimento interrompido.
Os argumentos consoantes com essas ideias variam entre o combate às expectativas negativas geradas pelos efeitos inflacionários potencialmente crônicos oriundos da expansão dos déficits públicos, em especial o déficit primário, e a redução de gastos correntes gerada pelas expectativas de criação de novos impostos futuros para manter a solvência do Estado. O primeiro argumento supõe que todos os estímulos fiscais são inflacionários e, como consequência, as expectativas de maior inflação futura são absorvidas em tempo presente e incorporadas nas relações contratuais correntes. O segundo argumento pressupõe que a solvência do Estado depende exclusivamente de sua arrecadação e os agentes econômicos, crentes nessa afirmativa, antecipam reduções de gastos privados correntes com a perspectiva de aumento de impostos no futuro.
A gestão da dívida pública não é um debate recente. A história brasileira tem demonstrado que esse tema é de fundamental importância e envolve o interesse de todos os segmentos da sociedade. O controle da dívida pública, para grande parte da ortodoxia, passa pela redução dos gastos públicos e a promoção de recorrentes superávits primários. Assim, quanto maior o corte de gastos, maiores os superávits, e maior é a possibilidade de reduzir e controlar a dívida pública.
No entanto, é inegável que a imposição de limites aos gastos primários, como propõe o governo interino do Brasil, esconde uma relação perigosa e irresponsável por parte de seus idealizadores, pois os controles das despesas primárias e a promoção de superávits não levam em conta as despesas relativas aos juros recorrentemente crescentes que incidem sobre a dívida pública.
Na realidade, não são os cortes de gastos que se mostram insuficientes frente ao aumento da despesa pública, mas, sim, a arrecadação que não é capaz de cobrir as obrigações em termos de gastos públicos. De acordo com Hermann (2002), a variável “rebelde” do modelo de gestão da dívida pública são as despesas financeiras do governo. Essas escapam às previsões ou não são incorporadas aos cálculos que orientam a fixação de metas para o superávit primário ou aos programas de corte de gastos.
O discurso de cunho ortodoxo da equipe econômica do governo interino traz consigo um plano de corte e limitação da ampliação dos gastos primários dos governos em suas esferas federal, estadual e municipal, sem considerar a necessidade de se avaliar as relações entre as despesas com juros e o tamanho da dívida ou mesmo a capacidade de arrecadação do Estado.
O objetivo deste artigo é apresentar uma interpretação crítica sobre o plano proposto pelo governo Temer sob a condução de Henrique Meirelles à frente do Ministério da Fazenda e Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central.
