FINANCIAMENTO DA POLÍTICA SOCIAL, FEDERALISMO E REFORMA TRIBUTÁRIA
Evilasio Salvador e Fabrício Augusto de Oliveira
A presente edição da Revista Política Social e Desenvolvimento coloca em debate os desafios estruturais do financiamento e da distribuição federativa de responsabilidades que a política social enfrenta no Brasil contemporâneo.
No artigo Welfare State, Crescimento e Reforma Tributária, Fabrício Augusto de Oliveira ressalta que a crise econômica de 2008 intensifica o desmantelamento desses sistemas, através da concatenação do endividamento público exponencial derivado do salvamento das instituições financeiras atingidas pela crise com a rígida austeridade fiscal imposta pelos credores da dívida pública aos Estados europeus. No Brasil, a manutenção dos progressos sociais recente requer um novo padrão de crescimento. Segundo o autor, o fundamental para esse novo padrão precisa partir de uma forte reforma tributária, atentando para três problemas básicos: competitividade, impostos diretos progressivos e revisão do pacto federativo.
Essa é a ponte com o segundo artigo desta edição. Em “Fundo Público e Financiamento das Políticas Sociais no Contexto do Federalismo Brasileiro do Século 21”, Evilasio Salvador esmiúça o volume de recursos disponíveis para o financiamento das políticas sociais. O autor mostra as barreiras que precisam ser adereçadas para a continuidade e ampliação do financiamento das políticas sociais.
Boa leitura!
Eduardo Fagnani e Thomas Victor Conti
Editores.
