Artigo 53 | Desoneração previdenciária: uma política Anti-trabalho

Juliano Giassi Goularti

 

A promulgação da Constituição Federal de 1988, em particular, o capítulo dos direitos sociais, representa um marco na história do país. Todavia sob a orientação mainstream, os princípios escritos para Previdência Social brasileira vêm sofrendo um continuum processo de desestruturação de suas bases institucionais. Nesse intervalo de cinco presidentes (Collor/Itamar, FHC, Lula e Dilma), não se passou poucos anos sem que tivesse alguma de suas regras alteradas.

 

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