Avanço dos planos de saúde e a lógica da privatização do social

Fernando J. Pires de Sousa*

De princípio, para qualificar bem nossa análise, faz-se mister atentar para esse pressuposto: nossa realidade concreta está submetida à égide do regime capitalista de produção e, por isso, também nos encontramos sob o jugo de um estado capitalista, qualquer que seja a variante que ele possa assumir nas sociedades ocidentais. Acredito que isso seja de suma importância para clarear um pouco as ideias acerca da constante pressão exercida no sentido da mercantilização dos bens e serviços públicos e, particularmente, os do campo social.

Pode-se aventar que estruturalmente a proteção social no Brasil – com a saúde exercendo papel central –, constitui, em si mesma, um instrumento de perpetuação ou aprofundamento da estratificação social. Em geral, existe uma sorte de círculo vicioso entre precariedade e proteção social, cuja manutenção do status quo, ou mesmo seu aprofundamento, alimenta os interesses capitalistas nesse domínio. Esses, por sua vez, constituem uma restrição significativa à progressão de um sistema de proteção social guiado realmente por princípios de justiça social. Em outras palavras, não é evidente aos interesses do setor privado a promoção de um sistema redistributivo, que reduza as desigualdades sociais por meio da busca em atender seus princípios de uniformização e verdadeira universalização, com maior equidade (e não de forma seletiva), sob a égide da esfera pública.

Como salientei, o pressuposto ajuda a entender porque existem posições antagônicas dentro do próprio Estado quando, afinal, fazemos parte dele e nos indignamos com um governo dito progressista, preocupado em erradicar a miséria, ao mesmo tempo em que capitula frente aos interesses do mercado. Nitidamente, como já nos foi ensinado, há uma intrincada condensação da “luta de classes” dentro do Estado, colocando de um lado os interesses do capital e, de outro, dos trabalhadores e dos usuários dos serviços públicos. Mas isso é resultante das formas de dominação do capital em todas as esferas, cuja imposição dos seus interesses ao Estado visa justamente o seu desmonte com vistas a abrir mais espaço e mercado para a expansão capitalista no domínio da saúde, educação etc.

Portanto, o que se pode observar é a cristalização de segmentos que consciente ou alienadamente se prestam ao papel de “representação” dos interesses do capital no âmbito do Estado vis-à-vis os que se opõem a eles e que procuram resistir a esse processo de deterioração, por meio da defesa dos diretos trabalhistas, sociais e do fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde.

Só para ilustrar nossos argumentos com respeito a essa voracidade mesmo frente aos reveses dos últimos anos, vale uma breve análise da conjuntura recente. Considero pelo menos três momentos conjunturais mais ou menos sincronizados: descrédito e abandono relativo das políticas neoliberais em alguns países da América Latina com avanço dos movimentos sociais e de governos de esquerda; crise profunda do capital nos países centrais, com reafirmação das políticas de ajustamento neoliberais nesses países simultaneamente ao rearranjo das formas de concorrência; e fortalecimento do grande capital pela depuração “natural” no seio do sistema pela via da eliminação dos capitais mais ineficientes, com avanço da concentração, centralização e internacionalização do capital, com força total das grandes companhias transnacionais em praticamente todos os segmentos da produção material e de serviços.

Essa última tendência nos toca e preocupa mais de perto, uma vez que a “aliança”, ou melhor, a imbricação das burguesias nacional e transnacional avança de forma veloz e implacável no campo social – como forma de segurar a taxa de lucro que estruturalmente tem se extenuado nos segmentos da produção material, dos ditos bens tangíveis – por meio da capacidade capitalista em explorar novos nichos e imprimir sua lógica excludente e concentradora.

Na área de saúde isso já se verifica há muito tempo com a consolidação do domínio dos grandes líderes mundiais capitaneados pelos grandes laboratórios e pelas indústrias de insumos, de componentes e de equipamentos e pela cadeia produtiva que monopoliza estrategicamente sua grande base de sustentação, a pesquisa científica. Essa, na busca obsessiva pela inovação e introdução de novos produtos, medicamentos e serviços sofisticados, obedecem a mesma lógica perversa de remuneração do capital submetida às esferas de produção material baseada na diversificação dos produtos e na redução planejada de sua vida útil, na substituição contínua de medicamentos e equipamentos e na diversificação de marcas.

Mas esse segmento, já consolidado internacionalmente, também não está imune à crise do capital e já procura alternativas de sobrevivência por meio da tendência mais recente de formação de verdadeiros, digamos, “resorts” de saúde, que se espalham pelo mundo, à moda dos de turismo. De consumo altamente sofisticado, eles se estruturam em verdadeiros complexos de serviços em geral, com hotelaria de cinco estrelas, transportes e pacotes internacionais. O mais incrível é que isso coloca os Estados Nacionais em concorrência pela atração desse grande capital e cria situações de extrema tensão público-privada e aprofunda a iniquidade na atenção à saúde pela supressão de recursos do setor público, de custeio e principalmente de investimentos, uma vez que a via por excelência de atração dos referidos capitais se dá por subsídios e isenção de impostos.

Outro exemplo concreto é o avanço dessas companhias no domínio educacional, com universidades transnacionais, que desmancham culturas, desestruturam direitos sociais e trabalhistas, precarizam o trabalho, minam estruturas produtivas locais, capturam o estado e consequentemente impõem currículos elaborados nos países centrais que certamente reforçam a dependência científica e tecnológica e o domínio imperialista dos Estados Nações e do grande capital.

Portanto, temos que aguçar a consciência e intensificar a luta – infelizmente inclusive dentro do próprio estado – para impedir essa avidez dos interesses capitalistas em avançar nesse novo “nicho” de mercado aberto pelas classes C e D e a oferta de planos privados de saúde, como também, simultaneamente, à tendência de privatização dos hospitais universitários, por meio da estratégia de administração pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

* – Professor do Departamento de Teoria Econômica da Faculdade de Economia–Universidade Federal do Ceará (DTE/FEAAC/UFC).

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