Desoneração da Folha de Pagamentos para “Competitividade Espúria” ?

Ana Carolina Cordilha*

A Desoneração da Folha de Pagamentos adotada pelo governo Dilma vem sendo exaltada por grande parte dos setores público e privado como uma medida necessária e eficaz para promover a competitividade da indústria nacional, sofrendo contínua expansão desde o inicio de sua implementação em 2011: de 4 setores econômicos inicialmente beneficiados para mais de 50 em 2014. Adotada sob caráter temporário, declarações do Ministério da Fazenda afirmam que a partir de 2015 a regra deve tornar-se permanente e ainda mais ampla, implicando uma renúncia de recursos que somente para este ano foi estimada em R$ 21,6 bilhões. No entanto, seu caráter não é inovador: a concessão de benefícios tributários ao setor privado têm sido uma constante dentre as principais políticas de incentivo do governo brasileiro desde os anos 90, ganhando ainda mais destaque com sua ampla utilização para combate aos efeitos recessivos da crise internacional após 2008, e apoiando-se cada vez mais na renúncia a recursos destinados à Política Social. Clique aqui para baixar o artigo em PDF com gráficos e tabelas. 

* – Ana Carolina Cordilha é Economista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestranda em Políticas Públicas e Estratégias de Desenvolvimento pela mesma instituição.

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