Em defesa da sociedade civil

Por Bruno Garcia, para a Revista de História

Os protestos que até pouco mobilizavam o país agora dão lugar a uma população estranhamente apática, mesmo às vésperas da Copa do Mundo no próprio território. Para o sociólogo Luiz Werneck Vianna, isto é sintoma de que símbolos que cultivávamos perderam a aura. A pátria de chuteira não comove mais e a Petrobras, orgulho nacional por tanto tempo, se vê em crise. Mais do que resultados, os movimentos que emergiram em junho de 2013 ofereceram um retrato pouco otimista da sociedade civil brasileira.

Segundo o professor da PUC-Rio, o viés economicista tradicionalmente usado para interpretar os acontecimentos sociais do país não dá conta de explicar esses novos fenômenos. Os indícios precisam ser investigados de outra maneira, ou como sugere Werneck, “devemos procurar exatamente na ausência de canais abertos de participação o abismo entre sociedade e Estado”. As UPPs e sua política de segurança encarnam perfeitamente essa distância: “entre essas Unidades e a vida social na favela não há comunicação, não há vida associativa, quando é nisso que deveríamos apostar, e não em intervenções ‘iluminadas’, vindas de cima”.

O sociólogo conversou com a equipe da Revista de História em sua sala na PUC-Rio. Na mesa, um livro do pensador marxista italiano Antonio Gramsci. Na parede, um quadro com a figura do próprio Karl Marx. No discurso, defesa incondicional de uma democracia revigorada por uma participação popular mais efetiva: “a relação entre a esfera pública e a sociedade civil é vital. Mas a nossa sociedade civil está rebaixada”.

Revista de História da Biblioteca Nacional – Como o senhor vê a atual reação do Estado aos protestos e a enfática mobilização de forças de segurança para que ocorra a Copa do Mundo?

Luiz Werneck – A mobilização do Estado é natural, porque o Brasil foi varrido por uma onda inédita de protestos, e a sensação de imobilidade é algo presente. Vivemos uma carga dramática de eventos que, sobretudo, mexeu com a juventude. Ainda não há teoria certa que dê conta disso, há muita especulação e algumas análises espertas. Mas quem eram propriamente aqueles jovens, isto ainda não se pode dizer. Falou-se muito em setores emergentes da classe média, ou melhor, uma classe média emergente, embora houvesse a evidência de setores tradicionais, inclusive entre as lideranças. O Movimento Passe Livre, por exemplo, nasce na USP com estudantes de origem financeira mais alta. Mas o fato é que isso galvanizou a imaginação dos jovens que se fizeram presentes. E a questão toda gira em torno de por que eles não encontraram canais visíveis e já estabelecidos para onde essas demandas pudessem desembocar.

RH – Canais entre Estado e sociedade?

LW – Sim. Ficou claro que há uma distância imensa entre a sociedade e o Estado, apesar da existência de todos esses aparelhos recentemente institucionalizados no interior do Estado para dar conta de questões específicas, como gênero, juventude. Essa distância se tornou um problema a ser decifrado. Em seguida às movimentações da jornada de junho, o que se verificou foi que elas vieram se espalhando das grandes metrópoles para os pequenos centros urbanos e cidades médias. E agora, com uma agenda inteiramente diversa da originária – voltada para políticas sociais muito concretas como transporte e educação – isso chegou à massa da população, especialmente os grupos subalternos, as favelas de São Paulo, envolvendo a questão das UPPs.

RH – O que isso significa?

LW – Há um verdadeiro levante popular que não se encontra com nenhuma mediação institucional: partidos, sindicatos, associações. Uma energia muito forte que não é canalizada para um fim determinado. A Copa do Mundo pode ser um novo estopim para novas movimentações, e que dessa vez junte a juventude com esses setores subalternos que estão mostrando sua inquietude de forma massiva. As ruas ganharam uma vivacidade que não víamos há tempos.

RH – O que houve de tão especial para que isso acontecesse?

LW – No Egito e na Tunísia é possível identificar fatos determinados, algo particular que deflagrou o processo. Aqui isso não ocorreu. Não houve nenhum fato dramático que incitasse a população a uma participação crescente. Essa é uma participação que procura o anonimato como um de seus heróis e que tem um fluxo muito determinado, que é a internet. Talvez a novidade desse processo seja a internet. É por aí que devemos buscar a sua gênese. Algo que vinha se sedimentando, redes que vinham se estabelecendo, protestos difusos no interior da internet, até que isso encontrou um momento expressivo. Tal movimentação sem internet é ininteligível. Ademais, deve-se acrescentar que essa não é uma particularidade nossa. O que surpreendeu foi que a movimentação ocorreu num momento em que certo diagnóstico de apaziguamento estava estabelecido. Uma distribuição de renda menos selvagem, os setores subalternos estariam se aproveitando de programas sociais, como o Bolsa Família, e as taxas de emprego nunca estiveram tão altas.

RH – Como esse processo foi interpretado aqui?

LW – O nosso viés de leitura tem sido dominado há décadas por uma agenda economicista. Olha-se para o mundo da sociedade e da política a partir de critérios e indicadores da economia. Mas olhando para esses indicadores, percebemos que tínhamos um cenário muito melhor do que os anteriores. Então, onde achar respostas? Precisamos redimensionar o papel da economia, deixando de conceder a ela o papel imperial na fundamentação de nossa concepção. Devemos procurar exatamente na ausência de canais abertos de participação de uma população que vem se educando, não só formalmente, pela via da educação formal, mas pela via da experiência, com os meios de comunicação, com a internet.

RH – Como assim?

LW – Um estudo clássico do Tocqueville, O Antigo Regime e a Revolução, mostrou como a queda do Antigo Regime esteve associada à ausência de grupos intermediários entre o Estado e a sociedade civil, uma vez que o Rei havia reduzido a nada a participação desses grupos intermediários, especialmente do terceiro estado, simplificando o mundo da sociedade ao rei e ao Estado. A própria monarquia ficou desarmada, sem trincheiras, e o Estado acabou pouco guarnecido diante da sociedade. Claro que a situação francesa era muito mais radical. Aqui há uma série de guarnições que ainda atenuam o impacto da sociedade sobre o Estado, certamente. Os vínculos do sindicalismo com o Estado indicam isso, os vínculos dos movimentos sociais de gênero e de raça também. Mas são canais pouco porosos, com baixa capacidade de fazer com que o movimento flua abertamente.

RH – Mesmo com um partido de esquerda no poder?
LW – Um Estado que tem como compromisso e lema de um partido ser próximo, ser amigo do povo, e que tem até feito coisas louváveis nessa direção, tem agido com extrema animosidade com outros grupos. Assim como o Legislativo tem sido visto como algo descartável. É certo, contudo, que há um grupo de intelectuais que afirma que a potência da multidão é capaz de mudar as coisas independentemente das instituições.

RH – Quais intelectuais?

LW – Isso aparece no Antonio Negri, no [Slavoj] Žižek – um pensamento que não é hegemônico, mas que tem encontrado amparo na internet e em grupos mais escolarizados que circulam na rede. Eles defendem essa crença metafísica na multidão como nosso herói vingador, um sujeito inominado, sem rosto, que se levanta em nosso nome. Essa ideologia difusa ganhou expressão em alguns círculos potentes em sua ação, muito enérgicos. Foram eles que, a partir de um determinado momento de junho, encresparam as coisas com suas ações voltadas contra as instituições. A mais evidente foi a escalada do prédio do Congresso no sentido de desqualificar aquele lugar, o Itamaraty ter sido sitiado, as prefeituras e as sedes de alguns governos estaduais também. Isso tudo em nome da ação da multidão contra essas trincheiras que protegem o Estado. A multidão, nesse sentido, gostaria ela mesma de ocupar esses espaços, o que significa uma ruptura com a cultura que nos levou à transição para a democracia. Esta foi uma cultura orientada no sentido de valorizar as instituições, os partidos, os sindicatos, o voto, o sistema das liberdades.

RH – Há uma crise nessa cultura da transição institucional?

LW – Todo aquele ideário que mobilizou a multidão das “Diretas já” ruiu. Por isso essa movimentação surge como anacrônica. Símbolos que cultivamos àquela época perderam sua aura. Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo em nosso território e diante de uma população até aqui passiva. Todo aquele clima de solidariedade, que envolveu outros grandes eventos como este, incluindo instituições como a Petrobras – que era símbolo de patriotismo e hoje se vê envolvida em escândalos – não existe mais.

RH – O senhor não vê nenhuma contradição entre a tradição do pensamento petista e a atual circunstância do PT no poder?

LW – A conquista do poder fez com que o PT ficasse confortável com as comunicações que ele já tinha estabelecido com a sociedade, em vez de fazê-lo buscar uma rede ainda maior a partir dessa vocação de abranger, de conter. O PT no governo não mobilizou a sociedade. E nesse sentido também não exerceu vocação pedagógica sobre ela, disse apenas: “confie em mim, eu saberei zelar pela sua sorte, eu estarei agindo na direção da satisfação de suas necessidades”. Acontece que as necessidades eram e são monumentais. Ficou claro que não havia como satisfazê-las, assim como não havia nenhum lugar para comunicá-las. E quando elas vieram, foi: “Eu quero saúde padrão Fifa, quero transporte”, entre outras coisas.

RH – Os confrontos nas ruas não indicam uma incapacidade de negociar com movimentos sociais?

LW – Não. Os pequenos abalos ocorrem sempre, e o Estado cria antenas que sejam capazes de registrá-los. Se elas são pouco eficazes, esses pequenos abalos podem, mais à frente, se converter em algo grande, que não se pode prever em função de esses canais terem se tornado rarefeitos, ou ligados apenas a determinados grupos, como os sindicatos. No entanto, esses mesmos canais, muitas vezes, também não têm comando sobre a base que dizem representar.

RH – Isso tem a ver com certa estrutura corporativa no Estado?

LW – Sim. Essa fórmula corporativa disfarça o que na verdade é a vinculação a setores muito selecionados da sociedade, distante da vida real concreta. A vida popular em São Paulo ou no Rio de Janeiro, a partir da atuação de lideranças de esquerda, também aparece ausente de representação real. Essas lideranças atuam nesses setores apenas de forma incendiária, sem provocar sedimentação, sem permitir a formação de partidos, associações e sindicatos. Sem isso, essa população não tem chance de auto-organização e fica restrita à atuação espasmódica. Com essa defasagem, numa sociedade que começa a apresentar as suas postulações por direitos, isto tende a se tornar um material explosivo.

RH – O senhor vê a vitória eleitoral do PT como uma vitória das esquerdas?

LW – De certo modo, sim. Vencidas as eleições, o PT negligenciou sua própria identidade. Deixou de ser um partido da sociedade civil, mobilizador, e passou a viver como um partido de Estado, com políticas de Estado para seres subalternos selecionados, hiperburocratizado, perdeu capacidade de organização, deixou de exercer papel pedagógico, de ensinar às pessoas o que está se passando, o que se pode fazer.

RH – Isso representou também uma perda de carisma da esquerda em si?

LW – Sem dúvida. Isso é algo natural, mas não nessa escala. O Brasil é um país capitalista. Pode ser mudado, mas não muda por decreto. Era preciso manter a sociedade informada a respeito dos próprios limites que o governo enfrentava, e não necessariamente o governo precisava se reeleger. Essa ideia de persistir no governo utilizando-se de recursos que o adversário utilizava tira a legitimidade, a aura e o carisma. O fato de toda a oligarquia brasileira ter sido absorvida e reabsorvida pelo PT é um indicativo disso, o que gerou uma descrença profunda. Algumas alianças eram necessárias para o cumprimento do programa, mas isso precisava ser explicado. Qual é a essência do programa do governo? Qual é o programa que ampara determinado tipo de alianças? Que tipo de capitalismo? Socialismo? Um programa Nacional Popular? O que importa é sempre o programa. E a característica deste parece ser a do dia a dia, do tocar a vida, da mera administração capitalista.

RH – Qual era a alternativa? Em outros lugares foi diferente?

LW – Por exemplo, a [Michelle] Bachelet, no Chile, ganhou uma eleição. O programa dela era amplo e ambicioso, e não foi possível realizá-lo plenamente. Ela perdeu a reeleição e agora voltou mais forte, com um programa muito mais realizável, com o tema importantíssimo da convocação de uma nova Constituinte que elimine o legado autoritário da vida chilena.

RH – O senhor vê algum paralelo disso no Brasil?

LW – Não. O paralelo implicaria a ideia de pensar e repensar a Constituinte como uma coisa próxima de nós. E a nossa Constituição é boa. Mencionei a Bachelet pelo fato de ela não ter apostado todas as suas fichas de uma vez só. É preciso ter clareza de onde nós estamos, não há uma saída de natureza fulminante para nós. Todas elas demandam tempo, conquistas passo a passo. Nossas tradições escravistas, de domínio oligárquico, não podem ser eliminadas sem um longo processo, estratégico, pensado também em longo prazo. Em 1964 projetou-se a ideia falaciosa de resolver isso de uma vez só: “Reformas na lei ou na marra”. As coisas não aconteceram nem na lei, nem na marra, veio o golpe militar e tomou conta da história do Brasil. A sociedade teve que recuar para avançar como tem avançado agora. O que importa é educar e organizar a população para dar passos seguros. Educá-la nos movimentos sociais, no sentido dos limites que nós não vamos aceitar, até onde podemos ir. Para isso, temos que ter vida ativa e inteligente na política. Não pode ser apenas uma vida sensitiva, estomacal, que só pensa em salário.

RH – Essa política é bem específica daqui ou é algo que faz parte de uma conjuntura internacional?

LW – Esta pergunta é difícil. Claro que não é absolutamente específico, mas há características nacionais consideráveis, como o fato de as oligarquias mais empedernidas, longevas e anacrônicas terem sempre encontrado sua forma de reprodução. Agora, a partir da coalizão com um movimento de origem operária. Isso aturde, confunde. Não que eu esteja preconizando uma política de linha pura, autêntica e genuína. As alianças são necessárias e importantes, sobretudo em uma sociedade tão heterogênea como a nossa. Mas é preciso um programa que remeta essas alianças para um endereço de mudança. Esse endereço está perdido, na questão agrária está perdido, na questão nacional também, na questão do socialismo está perdido. O que se está disputando nem é um projeto de sociedade ou de país. Trata-se de quem irá administrar, no dia a dia, essa cinzenta ordem burguesa no país. O país desencantou.

RH – A apatia com a Copa é um sinal disso…

LW – A própria seleção brasileira é um símbolo desse sentimento encantado que nós perdemos em relação às nossas singularidades. Tudo isso é visto agora de um ponto de vista patológico, doente, relacionado ao atraso. E do mundo do trabalho, que veio com o PT, não surgiu nenhuma visão persuasiva de que a partir desse lugar, do mundo do trabalho, é possível construir uma vida nova, diferente, mais estimulante. Não, as possibilidades se reduziram, como o 1º de Maio, [que virou] uma festa de supermercado, de sorteio disso ou daquilo. Isso é perda. Pode ser até que com esses movimentos juvenis venha uma coisa nova, desinteressada do mercado e do mundo oficial, isto eu acho muito positivo e interessante. Mas eu sinto falta de um registro dessa movimentação por parte dos intelectuais que estimule essa seiva nova sem apresentar falsas promessas, catastróficas, a partir do poder das multidões. Estamos num processo de entendimento e de reflexão, e cada um no seu canto deve fazer força para que essa juventude não se perca no niilismo, como a juventude de 1968 se perdeu no vanguardismo, especialmente da luta armada.

RH – E qual o papel dos intelectuais?

LW – O papel dos intelectuais, diante disso, é não capitular, não ceder ao irracional. Eles existem, estão presentes, mas são poucos e cada vez menos.

RH – A academia, como espaço de produção desses pensadores, tem exercido esse papel?

LW – Alguns intelectuais, vindos da academia, sim. A academia, como instituição, não. Esses CNPqs, essas CAPES são formas repressivas, controladoras da vida. Algumas são necessárias, porque democratizam, mas não podem abafar a vida dessa forma. O símbolo maior disso é o Currículo Lattes. Costumo dizer que esse mundo está se sovietizando no mal sentido, pelos controles burocráticos poderosos, uma falta de vida, lastimável. É muito cinza e pouco verde.

RH – O senhor vê algum caminho que não passe pela sociedade civil?

LW – Não, esse é o único caminho. A relação entre a esfera pública e a sociedade civil é vital. Mas a nossa sociedade civil está rebaixada. Um exemplo claro da vitória do viés economicista que eu mencionei no começo da entrevista é o Bolsa Família. Ele é positivo, mas não cria nichos institucionais, organizacionais. No tema das UPPs o que mais chama a atenção é que entre essas Unidades e a vida social na favela não há comunicação, não há vida associativa, quando é nisso que deveríamos apostar. E não em intervenções “iluminadas”, vindas de cima, paternalistas. Inclusive, conforme se está percebendo, essas intervenções são impotentes. Quando o movimento se manifesta, o Estado não tem como chegar, por mais carismática que seja sua liderança. Ele ouve o “ponha-se daqui pra fora, você não me representa”.

RH – O senhor costuma dizer que a política brasileira “americanizou”. O que isso significa?

LW – Ela perdeu o fio de prumo da política, passou a gravitar em torno de interesses exclusivamente econômicos. Pode ser que agora, com a jornada de junho, isso tenha sido desalinhado, porque apareceu uma coisa nova. O PT, que era para conter esse movimento, teve que sair da frente para não ser atropelado.

Obras do autor:

Esquerda brasileira e tradição republicana: estudos de conjuntura sobre a era FHC-Lula (Revan, 2006).

Liberalismo e sindicalismo no Brasil(Paz e Terra, 1989)

Corpo e alma da magistratura brasileira(Revan, 1997)

Revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil(Revan, 2004)

Verbetes:

Movimento Passe Livre (2003-)

Movimento social nacional cuja reivindicação principal é a melhoria do transporte público, incluindo a migração do sistema privado para as mãos do Estado. Organiza manifestações para pressionar o poder público.

Alexis de Tocqueville (1805-1859)

Jurista francês nascido em família aristocrata; viveu o Império Napoleônico e as Revoluções de 1848. Dedicou-se ao estudo da Democracia na América, tornando-se um dos maiores pensadores da “Ordem liberal moderna”.

Slavoj Žižek (1949-)

Filósofo e psicanalista esloveno; ficou conhecido por sua crítica da pós-modernidade, com influências de Georg Hegel e Jacques Lacan. Atualmente é apontado como renovador do ideal comunista. Autor de Às portas da revolução (2005).

Michelle Bachelet (1951-)

Chilena, filha de mãe antropóloga e pai general, colaborador do governo de Salvador Allende (1971-1973); formou-se em medicina, foi militante da juventude socialista e torturada pela ditadura pinochetista. Presidente da República entre 2006 e 2010, foi reeleita em 2014.

CNPq

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, dedicado à formação de recursos humanos e ao estímulo à pesquisa.

CAPES

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, agência de fomento do governo brasileiro destinado à área de pós-graduação.

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