Carlos Frederico Rocha[1]
Este artigo se volta à análise da proposta do Banco Mundial para o ensino superior. Ao longo do texto, argumentaremos que o relatório parte de uma análise viciada, desatualizada e, algumas vezes, falsa dos dados sobre a educação superior pública brasileira, levando a um diagnóstico equivocado de proposição da cobrança de mensalidades que acabará por aumentar, em vez de reduzir, a desigualdade social.
O diagnóstico para a análise do ensino superior está baseado nos seguintes argumentos: (i) o ensino superior público abriga apenas uma minoria de estudantes, vindo, em sua maioria, de escolas privadas; (ii) o custo unitário do estudante de uma universidade pública é, em média, três vezes o custo de um estudante do ensino superior privado; (iii) o desempenho do estudante de universidades públicas não é melhor do que aquele de universidades privadas, argumentando pela maior eficiência das universidades privadas; (iv) ao ser o aluno de universidade público mais rico do que o aluno do ensino básico e o gasto público por aluno no ensino superior maior do que no ensino básico, a universidade pública auxilia na regressividade do gasto em educação; (v) os retornos privados do ensino superior são altos, justificando sua cobrança. O Relatório propõe, então: (i) criar um teto de gasto por aluno nas universidades públicas baseado nas universidades de melhor desempenho; e (ii) criar um sistema de pagamento da universidade pública pelo aluno, acompanhado de um sistema de crédito semelhante ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES), igualando as condições de financiamento das universidades públicas à universidade privada.
