Estagnação econômica, trabalho e proteção social no Brasil

Denis Maracci Gimenez*

A luta pela democratização do país travada desde os anos 70 e que adentrou pela década de 1980, teve na promulgação da Carta de 1988, um de seus momentos mais importantes. Com grandes dificuldades, além de uma ordem constitucional que deixara para trás o regime militar, a chamada “Constituição Cidadã” consagrou um conjunto de direitos sociais que sintetizava anseios variados pelo encaminhamento de um efetivo processo de democratização de fato do país.

Todavia, o que estava implícito no projeto de democratização do país e no avanço em relação à questão social, antes de tudo, era a retomada do desenvolvimento econômico. Evidentemente, falamos de um projeto social avançado delineado na Carta de 1988, idealizado para oferecer aos brasileiros um amplo leque de políticas sociais – moradia, alimentação, educação, saúde, previdência, assistência social, transporte público, saneamento básico – tendo como pressuposto o crescimento econômico, progresso material e uma visão ampla sobre a questão social no Brasil.

A deterioração das condições econômicas e a estratégia adotada para reverter o difícil quadro que se impõe, promovendo um ajuste recessivo sobre emprego e salários, acaba por trazer sérios riscos de que sejam revertidas também as importantes conquistas sociais do período 2004-2013. Mais desemprego, pobreza, maior restrição às políticas sociais, ampliação das desigualdades, parecem estar cada vez mais próximos da realidade dos brasileiros comuns.

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* Denis Maracci Gimenez é Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp).