Pedro Humberto Bruno de Carvalho Jr.*
O artigo aborda a importância dos impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária para financiar os governos locais em vários países, inclusive o Brasil. Apesar de diversos autores apontarem que países em desenvolvimento possam arrecadar entre 0,9% e 1% do PIB com o imposto, a arrecadação do IPTU no Brasil tem se situado entre 0,4% e 0,5% do PIB desde a década de 2000. Mesmo com a grande heterogeneidade das arrecadações entre municípios brasileiros, as principais causas identificadas para o baixo desempenho arrecadório foram: cadastros e avaliações imobiliárias desatualizadas, ampla concessão de isenções e alta taxa de inadimplência em municípios pequenos. O texto sugere que a Lei de Responsabilidade Fiscal defina que as Planta Genéricas de Valores sejam atualizadas em intervalos máximos de 4 anos, as isenções sejam limitadas a 20% do cadastro e que a dívida ativa municipal seja sempre protestada em cartório e/ou centralizada através da criação ou parceria com alguma agência estadual ou federal. Além disso, o artigo destaca que os programas de financiamento e os consórcios municipais para melhoria das administrações tributárias de municípios pequenos sejam incentivados e aprimorados.
*-Economista, mestrado em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, PhD em Tax Policy pela University of Pretoria.
