O governo e a saúde segundo a perspectiva da individuação

Ricardo de Lima Jurca*

A perspectiva da individualização aplicada à sociedade brasileira ajuda a entender de certo modo as políticas públicas voltadas para as classes médias em ascensão. O modelo dessa política é compatível com um ethos individualista, que vem sendo estimulado pela identificação da sociedade com o mercado.

Aqueles que utilizaram o conceito durante o século XXestavam interessados no estado e no destino das sociedades modernas do ponto de vista do que eles viam como “contratendências” e de “modernização” da sociedade ocidental.

Nesse processo de modernização, mais cedo ou mais tarde, os conflitos sociais de uma sociedade de “distribuição de riquezas” imbricam-se aos conflitos de uma sociedade de “distribuição de riscos”.

As atuais políticas de investimento no mercado privado de saúde podem ser imaginadas em um cenário de crise ou em um cenário onde o SUS não existiria? Tomando como exemplo a atual crise na Europa, os fatores nos bons tempos que reforçaram a seguridade social como, o pleno emprego, pensões garantidas, as receitas fiscais mais elevadas, a liberdade de decidir a política pública, agora enfrentam uma série de perigos em cadeia na Europa.

Lá, o trabalho remunerado está se tornando precário, os fundamentos do colapso do Estado de bem-estar retornam, as histórias de vida atuais desmoronam, a pobreza dos idosos é algo agendado com antecedência e, com os cofres vazios, as autoridades locais não podem assumir a demanda por reforço da proteção social.

Além disso, o consumismo volta-se contra parte das classes médias que foram devoradas pela crise do euro. Os indivíduos são forçados a agir como “Eu” no mercado de trabalho para recuperar os bens públicos que o dinheiro não compra. Enquanto os valores essenciais do capitalismo quebram uma ligação histórica entre o capitalismo de estado, bem-estar e democracia.
As possibilidades de reação aos riscos das políticas governamentais são desigualmente distribuídas. Porém, os riscos não reafirmam as desigualdades sociais, atingem a todos indiscriminadamente e representam, dessa forma, evidência inconteste da interdependência irredutível entre os diversos grupos e processos sociais.

Com o aumento da renda, educação e mobilidade na sociedade brasileira durante o Governo Lula e Dilma, velhas formas de desigualdades sociais são transformadas promovendo novas formas de aprofundamento da individualização. Porém, a imposição da adaptação a novas exigências sistêmicas podem ter um efeito dominó de fragmentação do sistema nacional de saúde brasileiro.

A individualização não se confunde com a autonomia e nem com a emancipação em desenvolvimento preconizada pela cidadania constitucional. O indivíduo ainda está preso ao mercado e a sua emancipação se confunde muitas vezes com a regulação do mercado e com o desenvolvimento de políticas públicas para uma classe média emergente.

Em uma sociedade desigual como a brasileira os planos de saúde passam a fazer parte de um ideal de seguridade social, onde o ideal de igualdade dá lugar ao impulso à segurança. O lugar do sistema axiológico da sociedade “desigual” é ocupado assim pelo sistema axiológico da sociedade “insegura”.

Enquanto a utopia da igualdade contém uma abundância de metas positivas de alterações sociais como o desenvolvimento de um sistema universal de saúde, a utopia da segurança continua sendo peculiarmente negativa e defensiva: nesse caso, já não se trata de alcançar efetivamente algo “bom”, mas tão somente de evitar o pior. O sonho da sociedade de classes médias é: todos querem e devem compartilhar do bolo. A meta da sociedade com políticas de risco é: todos devem ser poupados do veneno.

A presença social dos riscos das políticas governamentais para uma relativa classe média no Brasil impõe a reestruturação dos planos de vida pessoais e refazem a gramática social. Tais políticas não habilitam o governo a oferecer soluções para problemas estruturais dos sistemas de saúde, pelo contrário, condena-o a tratar os riscos à saúde como meras atividades de consumo.

As mudanças no perfil de saúde da população operadas nos últimos anos demonstra que é necessário ao governo brasileiro não apenas uma revisão de agenda, mas também revisão de estratégias.

* – Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo

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