Pactos para a igualdade: construção de maiorias políticas por convencimento

Valor Econômico

Fabio Murakawa e Pedro Cafardo (Valor, 02/04/14) informam que a contradição entre redução da pobreza e persistência da desigualdade está no centro das preocupações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que realiza entre os dias 5 e 9 maio seu 35º Período de Sessões, em Lima.

Pela terceira vez seguida, o encontro bianual da entidade terá como foco a desigualdade. Os 33 países da região que são membros da entidade já têm adiantado um relatório centrado no tema, “Pactos para a Igualdade”, que será o documento final do evento. Nele, a entidade proporá pactos dentro dos países, entre seus diversos atores políticos, com o objetivo de tornar a região mais equânime.

“A premissa de se estabelecer um pacto é que não se consegue constituir maiorias suficientes nos Congressos para se fazer políticas de Estado, ou de médio e longo prazo“, afirma Antonio Prado, secretário-geral adjunto da entidade. “É preciso construir essas maiorias e criar um convencimento de que isso tem que ser superado para dar um salto no sentido de um crescimento sustentável.”

O plano inclui um “pacto fiscal“, para que os países consigam aumentar sua rede de proteção social com sistemas de seguridade social e programas de transferência de renda. Além disso, propõe ações coordenadas para a governança de recursos naturais e o meio ambiente. Também contempla propostas para o aumento da produtividade e do investimento, via estímulo à produção industrial, uma necessidade da região.

“Excluindo-se Brasil, Argentina e Uruguai, os países da região têm uma de carga tributária baixa”, dia Prado. “Isso dificulta o financiamento de políticas de mudança estrutural mais profundas.”

A entidade também procura definir uma agenda pós-2015, quando se encerra o prazo para o cumprimento das “Metas do Milênio”. Estipuladas pelas Nações Unidas em 2000, elas previam ações no sentido de erradicar a fome e a pobreza, promover o ensino básico fundamental e a igualdade entre os sexos e reduzir a mortalidade infantil, entre outras. Segundo Prado, a região cumpriu boa parte desses objetivos. Agora, entra a agenda pós-2015.

“A preocupação é como manter esse processo de redução de pobreza e da desigualdade. Essa é uma revelação: você pode diminuir muito a pobreza sem reduzir a desigualdade“, afirma Prado. “O Chile é um exemplo. A pobreza caiu muito nos últimos 20 anos, mas a desigualdade continua subindo.”

A América Latina reduziu a pobreza à metade na última década, mas continua sendo a região mais desigual do mundo. A afirmação é do brasileiro Antonio Prado, secretário-geral adjunto da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). Para ele, não há como atribuir essa melhora a modelos mais liberais ou intervencionistas: diferentes países na região, com governos de estilos diversos, conseguiram esse feito. Mas, segundo Prado, a região, de maneira geral, não aproveitou o período de boom das commodities para fazer mudanças estruturais.

Em entrevista ao Valor, ele criticou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência S&P e disse ver vulnerabilidades em países que estão na moda, como México e Chile. Elogiou ainda a política venezuelana de subsídios petroleiros ao Caribe. “Sem isso, o Caribe estaria numa posição terrível”, diz. Abaixo, trechos da entrevista.

Valor: Houve queda da pobreza em toda a América Latina na última década. O que influenciou mais essa queda? O boom das commodities ou os gastos sociais?

Prado: O boom das commodities tem um papel fundamental. Principalmente porque os países tiveram a capacidade de acumular reservas e houve um aumento de arrecadação fiscal importante. A região passou por um período de saneamento de dívida, interna e externa, nesse período. O caso do México é um pouco diferente. A pobreza aumentou desde 2002.

Valor: Curiosamente, o México é o país que está tendo o seu rating elevado pelas agências de risco…

Prado: O México é um país que está numa situação absolutamente complicada. Não é só social. O México tem uma carga tributária em torno de 10% a 12% do PIB. Muito baixa. Tem dificuldades imensas de fazer políticas públicas, inclusive de segurança. O problema de segurança no México é gravíssimo. O que acabamos identificando é que essa simplificação de dizer que políticas mais liberais em comparação às políticas mais heterodoxas são mais eficientes, ou o contrário, não é necessariamente verdade. Porque você encontra países que podem ser identificados com uma conduta mais heterodoxa, como a Bolívia, que estão crescendo bem.

Valor: O que está impulsionando a Bolívia?

Prado: Os investimentos estão crescendo na Bolívia por causa do gás. O que eles fizeram na governança dos recursos naturais, de rever as normas regulatórias, permitiu que a Bolívia tivesse uma arrecadação mais elevada, e eles começaram a ter capacidade de investimento maior.

Valor: Mas há um manejo ortodoxo desses recursos, não?

Prado: Exatamente. Essa é a contradição. O país é heterodoxo do ponto de vista do manuseio da questão da propriedade de exploração dos recursos naturais, mas faz política monetária ortodoxa e política fiscal austera. É interessante isso. E nada mais liberal do que a política mexicana, desde o [Vicente] Fox [presidente mexicano entre 2000 e 2006]. Mas o México não é um grande exemplo de crescimento econômico. É muito difícil dizer qual está sendo mais eficiente do ponto de vista de modelo.

Valor: Qual a opinião da Cepal?

Prado: O que a Cepal vai dizer é que nos países em que se buscou fazer uma mudança estrutural, mesmo em situações em que houve episódios de vulnerabilidade externa, você faz uma mudança que permanece. Vamos comparar o Brasil e o Chile, por exemplo. O endividamento do Chile, como proporção do PIB, é muito maior do que o brasileiro. Ambos têm como característica um endividamento fundamentalmente privado. Agora, o que acontece do ponto de vista de vulnerabilidade? A vulnerabilidade externa do Chile, olhando esses fundamentos de médio e longo prazo, é maior que a brasileira. E a classificação de risco do Chile é melhor que a do Brasil.

Valor: Por que a vulnerabilidade do Chile é maior? É por causa da dependência de uma só commodity?

Prado: Fundamentalmente isso. O cobre tem uma importância para a arrecadação fiscal do Chile que é imensa, quase 40% do total, uma coisa muito significativa. Isso não acontece no Brasil, que é muito mais diversificado em sua estrutura de arrecadação. E o Chile é totalmente aberto e praticamente não tem indústria. Imagine que o ciclo das commodities já passou do pico e que isso continue por mais tempo. Isso vai afetar muito mais a economia chilena do que a economia brasileira no médio e longo prazo.

Valor: Qual é a grande vulnerabilidade estrutural do Chile hoje?

Prado: É a energia. O país importa toda a energia, tanto elétrica como a de combustíveis, e tem imensa dificuldade de expandir a energia hidráulica, pois não conseguem levar adiante os projetos. Eles vinham pensando em energia nuclear, mas depois do terremoto no Japão isso acabou, pois o Chile é um país sísmico e com tsunamis também. Tem poucos rios e existe uma resistência muito grande para a exploração desses recursos.

Valor: No norte, desértico, há também uma resistência muito grande às termelétricas…

Prado: Eles têm energia termelétrica, que é um problema sério. A poluição em Santiago é devastadora, pois a cidade fica em um vale cercado por montanhas. Então, a questão da energia é um problema estrutural, de base. Onde você vai conseguir essa energia? Por isso, faz muito sentido a reaproximação do Chile com a América Latina, sinalizada pela Michelle Bachelet [presidente do Chile].

Valor: O Chile tinha voltado as costas para a América Latina…

Prado: Essa decisão da Bachelet tem sentido, inclusive porque a integração pode ajudá-los na questão energética. O Chile precisaria resolver suas relações, nesse sentido, com a Argentina para poder despachar energia via Argentina para o Chile. No tema de petróleo, a Venezuela está no Mercosul. É também estratégico do ponto de vista de abastecimento de petróleo. Existe um certo crescimento de consciência da importância do processo de integração, que no caso do Chile é crucial. No caso do Paraguai é essencial, porque depende de todos os países em volta para transitar as suas mercadorias. Esse tema da integração vem ganhando cada vez mais importância na agenda, apesar das dificuldades na Argentina, na Venezuela…

Valor: Aqui no Brasil, o discurso dominante é no sentido contrário, de que o Brasil apostou demais no Mercosul e perdeu a aposta, enquanto outros países abriram seus mercados, fizeram acordos de livre-comércio com os EUA e a Europa. E defende-se a tese de que o Brasil precisa agora fazer o contrário: uma abertura para outros mercados.

Prado: Essa é uma crítica curiosa. Porque o que está acontecendo neste momento, em nível planetário, é um reordenamento geopolítico do comércio. Então, você tem as negociações dos EUA com a Europa, as negociações da Europa com o Japão, as negociações dos próprios asiáticos entre si, criando um grande bloco na Ásia. Tem o TPP [Acordo de Associação Transpacífico], entre Estados Unidos, os Países da Aliança do Pacífico [México, Chile, Peru e Colômbia] e com a Ásia, menos a China… Tem uma frase do Raúl Prebisch [argentino, secretário-executivo da Cepal entre 1949 e 1963] que diz que “o insumo fundamental dos acordos de comércio é o poder”. Os acordos bilaterais podem dar a impressão de que você gera grandes possibilidades. Mas, na verdade, se você não tem capacidade de criar um grupo de países para negociar com esses outros grandes blocos, você sempre vai estar em desvantagem.

Valor: Não seria importante para o Brasil um acordo comercial com a União Europeia?

Prado: É importante desde que seja junto com o Mercosul. Tem que conseguir dobrar os argentinos para fazer esse acordo. A região continua seguindo o ciclo dos países desenvolvidos, e com um nível de aderência muito alto, chega a quase 80%. Está menos exposta, mas ainda muito é dependente das flutuações cíclicas dos países desenvolvidos.

Valor: A recuperação americana e uma eventual recuperação da economia na Europa podem compensar a desaceleração da China?

Prado: É claro que a Europa se recuperar e os EUA se recuperarem é fundamental para a região como um todo. A Europa é o maior investidor na América Latina. A China passou por aqui em 2010 e foi embora. Mas a recuperação teria que ter um vigor maior do que a que está tendo, para compensar. A China vinha crescendo 12% ao ano, caiu para 7,5%. É muito provável que reduza ainda mais. Nos próximos anos, isso pode cair para 5%. A China vai ter que fazer um rearranjo da estrutura de gastos. Hoje, 50% são investimento. Eles vão ter que aumentar o consumo. No caso do Brasil, da Argentina e do Paraguai, que produzem alimentos, eles vão continuar importando alimentos. Mas minérios, não.

Valor: Como a região pode reduzir essa dependência das economias mais avançadas?

Prado: A nossa intenção, a agenda da integração é histórica na Cepal. Nós continuamos achando que a região tem que buscar complementariedades entre os países e aumentar o comércio intrarregional, que está em 18%, enquanto o Nafta está em 44%, a Europa em 66%, a Ásia, em 44% também. E a integração de cadeias de valor é muito baixa. A não ser a integração da indústria automobilística brasileira com a argentina, não tem mais esse tipo de cadeias produtivas integradas. Nós vemos o tema da integração como estratégico para o desenvolvimento regional.

Valor: Como o sr. viu o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência S&P?

Prado: Eu não sei se eles estão olhando dados muito conjunturais. A dívida bruta brasileira está mais ou menos estabilizada. E a líquida vem caindo. Desse ponto de vista, eu não consigo entender muito esse movimento das agências de risco. E, se você me pergunta, não como Cepal, mas como economista, eu diria que depois da crise do subprime as agências de risco estão devendo explicações planetárias, por ter classificado AAA aqueles títulos do sistema imobiliário americano. É uma questão complexa, é muito grave o que aconteceu depois da crise. Por isso, eu olho e digo “reduziu a classificação de risco do Brasil”, num país em que a dívida bruta está estabilizada, as reservas internacionais são de US$ 380 bilhões. Eu não diria que é um país vulnerável. Na classificação de risco, você considera capacidade de pagamento e a vontade de pagamento. Uma coisa é objetiva, a outra, subjetiva. Eu não vejo em nenhum desses dois problemas no caso brasileiro.

Valor: Quais são as vulnerabilidades do Brasil?

Prado: Eu não olho o Brasil e vejo um país com vulnerabilidade extrema. O Brasil tem vulnerabilidades, uma delas é que a produtividade não cresce. Assim como na América Latina inteira. É uma coisa impressionante. E isso é um problema, nós estamos muito preocupados com isso. Como você pode continuar um processo de redução de pobreza nessa velocidade e diminuir desigualdades, se não há crescimento sustentado da produtividade?

Valor: A região diminuiu a pobreza, mas ainda há muita gente em situação vulnerável, não?

Prado: Outro problema é esse. Saíram quase 60 milhões de pessoas da pobreza na América Latina, metade no Brasil. Mas esses milhões estão um pouco acima da linha da pobreza. Ainda tem vários milhões que estão numa franja de vulnerabilidade. Não são classe média, são quase pobres, e que não querem voltar à situação anterior. A continuidade desse processo de redução de pobreza e distributivo é crucial do ponto de vista da estabilidade econômica, social e política da região.

Valor: Por que a região ainda tem a infraestrutura tão precária?

Prado: A região não aproveitou esse período de bonança das commodities para fazer investimentos fundamentais. O déficit de infraestrutura é muito grande. Para chegar a um patamar parecido com o da Coreia do Sul, seria necessário investir algo em torno de 6% do PIB ao ano por pelo menos dez anos.

“Sem ajuda da Venezuela, o Caribe estaria numa situação terrível, com falta de energia em meio a uma crise de dívida”

Valor: O Brasil vem mantendo desemprego muito baixo, apesar do crescimento fraco, assim como outros países da região. Até quando essa situação pode se sustentar?

Prado: Eu acho que nós já estamos chegando a um limite. A taxa de ocupação continua crescendo, mas a um ritmo cada vez menor. E a taxa de desemprego continua caindo, mas a uma velocidade cada vez menor. A taxa de desemprego vai começar a subir nos próximos dois ou três anos e a taxa de ocupação vai começar a cair.

Valor: Como o sr. vê a atual situação da Argentina?

Prado: O caso da Argentina é curioso. Nove em dez economistas teriam dito, já há cinco anos, que a Argentina não tem condições de continuar no processo em que estava. Na verdade, a Argentina vem conseguindo manejar a situação, apesar de todas as dificuldades. É muito difícil dizer. Você olha um país que tem que fazer intervenções muito pontuais na área cambial, de comércio, de abastecimento, e diz que é complexa esse tipo de situação. Mas eles vêm conseguindo administrar.

Valor: E o caso da Venezuela?

Prado: O caso da Venezuela é muito mais grave. Porque a inflação está em mais de 50% ao ano. E a Venezuela aproveitou o período do crescimento dos preços do petróleo para fazer uma política redistributiva, que foi bem sucedida para reduzir a pobreza e a desigualdade, mas que não gerou nenhuma capacidade. Esses excedentes foram consumidos nas políticas redistributivas, como eram consumidos antes numa estrutura distributiva mais concentrada. Os recursos da PDVSA, muitos e muitos bilhões de dólares, foram usados em programas sociais. Mas, do ponto de vista estrutural, não há mudança significativa. Tem muita importância o que você faz com esse excedente de renda. Se você o consome, o problema pode ser até maior. O recurso é não renovável, vai embora, e você consumiu e acabou, não tem mais nada.

Valor: Como o sr. vê a política venezuelana de exportação subsidiada de petróleo para países do Caribe, por meio da Petrocaribe?

Prado: Eu diria que, se a Venezuela não tivesse feito isso, o Caribe estaria em situação ainda pior. O Caribe hoje está numa crise de dívida externa. A Jamaica tem um endividamento de 120% a 140% do PIB. E isso é mais ou menos o padrão no Caribe. Na verdade, a Petrocaribe ajudou muito o Caribe a não estar numa crise ainda mais profunda. Tem um custo para a Venezuela, evidentemente. Mas, sem isso, o Caribe estaria numa situação terrível. Quase todos os países do Caribe têm desemprego elevado, não crescem há muito tempo, ou crescem muito pouco. Essas coisas da solidariedade internacional têm, muitas vezes, uma percepção negativa, mas imagine toda uma região em crise ainda mais profunda por falta de energia. Isso impede que uma subregião entre em uma crise social profunda.

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