Nesta edição #20 da Revista Política Social e Desenvolvimento, seguimos no debate sobre a gestão macroeconômica e seus impactos sobre o desenvolvimento e a questão social.

Em Política macroeconômica: a discussão internacional e a miséria do debate ortodoxo no Brasil, André Nassif ressalta que, após a crise global de 2008, a ortodoxia econômica internacional vem questionando os cânones do velho consenso macroeconômico vigente até então. Mas para o autor no Brasil, ao contrário, o debate não avança além do que pode ser considerado nosso “velho consenso”, qual seja, o tripé de metas de inflação, superávits fiscais primários e câmbio flutuante. Na sua visão, o debate internacional em curso, “oferece excelente oportunidade para que os economistas ortodoxos brasileiros possam oferecer um cardápio que vá além do tripé”. O artigo aponta propostas que requerem mudança substancial no modus operandi do referido tripé.

Luiz Fernando de Paula e Paulo José Saraiva (Regime de metas de inflação: algumas lições da revisão do “Novo Consenso”) salientam que, atualmente, pelo menos 27 países desenvolvidos e emergentes adotam o regime de metas de inflação (RMI). Após a crise de 2008, este regime, visto como o “estado da arte” da teoria monetária do que se tornou conhecido como Novo Consenso Macroeconômico (NCM) entre os economistas do mainstream, passou a ser revisto pelos mesmos economistas – na verdade, a própria ortodoxia internacional já o trata como o “velho consenso”. Em suas palavras, “a crise obrigou o NCM a rever algumas de suas hipóteses e proposições de política econômica”, e alguns ajustes pontuais vêm sendo apresentados. Tais iniciativas já vinham sendo implantadas por diversos países antes mesmo da crise de 2008. Em versões mais flexíveis do regime de metas, a dupla missão do Banco Central é promover a estabilidade e o bem-estar social. O BC da Austrália, por exemplo, deve, simultaneamente, garantir a estabilidade de preços e o emprego. Nos EUA, Meca do liberalismo econômico, o FED, além de não adotar o RMI, tem a dupla missão de controlar a inflação e promover o emprego. Outra inovação diz respeito à definição do horizonte da meta de inflação: “a maioria dos países utiliza um prazo médio (dois anos ou mais ou um período móvel)”, como ensinam os autores. Nesse particular, o Brasil “é um dos poucos países que utilizam a meta anual (ano calendário) como horizonte da meta”. Além disso, a gestão do regime pelo Banco Central ainda se inspira na visão do “velho consenso” que antecede à crise americana, “preservando uma versão mais rígida do RMI (foco na inflação de curto prazo e em detrimento de outras variáveis macroeconômicas)”, pontificam Paula e Saraiva.

Na mesma perspectiva, Eliane Araújo (Política cambial e gerenciamento dos fluxos de capitais pós-crise: o debate internacional e o caso brasileiro) destaca que a crise internacional de 2008 deixou “evidente os limites de algumas políticas macroeconômicas, tidas como consensuais pelo mainstream e consideradas fundamentais para promover o crescimento e a estabilidade”. No que se refere aos arranjos cambiais e ao gerenciamento da conta de capitais, três questões merecem destaque na análise de Araújo. A primeira delas consiste na visão de que todos os países deveriam mover-se na direção de contas de capitais totalmente liberalizadas. A crise “fez com que essa concepção fosse substituída por uma visão mais questionadora de tais políticas liberalizantes, de forma que o consenso está agora fragmentado”. A segunda questão em que o consenso “foi quebrado” refere-se à utilização dos controles de capitais como ferramentas de estabilização. A autora demonstra que, após a crise, passou-se a admitir “que os controles de capital são, em certas circunstâncias, não só apropriados, mas também desejáveis”. Finalmente, o consenso pré-crise também foi dissolvido, no que se refere à desregulação do mercado de câmbio, diante da constatação de que a volatilidade dos fluxos internacionais de capitais agravou significativamente a vulnerabilidade dos países emergentes quando são conduzidos pelo movimento desses fluxos. No caso brasileiro, Araújo destaca que, com a utilização do regime de câmbio flutuante, a taxa de câmbio tem sido extremamente volátil, além de ter apresentado tendência à apreciação, com efeitos danosos sobre a indústria. Segundo a autora, “esse regime mudou o perfil da estrutura produtiva brasileira, provocando um processo de desindustrialização relativa, que se reflete em variáveis do setor externo e possui importantes consequências para o crescimento econômico”.

Com base no debate internacional, os dois artigos seguintes analisam criticamente o ajuste fiscal em curso no Brasil desde 2015. Carmem Feijo (Ajuste fiscal e a construção do estado de confiança na política econômica) destaca, inicialmente, que o debate da política econômica atual está centrado na “necessidade inadiável” do ajuste fiscal, tendo em vista a rápida deterioração das contas públicas a partir de 2013 (a dívida líquida do Setor Público passou, de 31,5% em dezembro de 2013, para 34,1% em dezembro de 2014). Não obstante, a autora pondera que “o nível de endividamento público brasileiro atualmente não é elevado, em termos internacionais”. Estudos de economistas ortodoxos sugerem que o endividamento público passa a ter efeitos negativos significativos sobre a economia “quando atinge nível crítico, estimado pelos autores em 90% do PIB para economias desenvolvidas”. Assim, as cifras registradas para a economia brasileira “não deveriam ser consideradas alarmantes”. Mas, para a autora, nosso problema é o “elevadíssimo custo de rolagem da dívida pública” que, num contexto de estagnação, erode o espaço fiscal, impedindo as possibilidades de adoção de políticas anticíclicas. Na sua visão, o fraco desempenho econômico “tem fortes raízes estruturais, não apenas conjunturais”. Assim, “não está claro por que um rigoroso ajuste fiscal e uma política de austeridade monetária seriam condições satisfatórias para mudar expectativas para a retomada do crescimento em bases sustentáveis”. Nesse sentido, no contexto em que o chamado Novo Consenso Macroeconômico vem sendo questionado até mesmo pela ortodoxia internacional, a autora alerta para a urgente necessidade de “um debate sobre política econômica interna”, que “se renove na direção de políticas macroeconômicas coordenadas com vistas à recuperação do crescimento do produto, do emprego e da produtividade e melhoria na distribuição de renda e riqueza, indo muito além do tripé”.

Finalmente, José Luis Oreiro (Ajuste Fiscal no meio de uma recessão? Por quê? Como?) admite que a recente deterioração das contas públicas “deixa pouco espaço para dúvida a respeito da necessidade de um ajuste fiscal na economia brasileira”. Não obstante, o autor questiona o “momento escolhido” para o ajuste fiscal, marcado pela forte desaceleração do ritmo de crescimento da economia entre 2013 e 2014. “Nessas condições, a boa teoria econômica diria que se deve executar uma política fiscal contracíclica, ou seja, uma combinação de aumento de gastos com redução de impostos de forma a estimular a demanda por bens e serviços, permitindo assim uma aceleração do ritmo de atividade econômica”, sublinha Oreiro. Para ele, a tese liberal da contração fiscal expansionista “não passa de um mito, que não encontra respaldo nos fatos”. Com relação ao ajuste proposto pelo Ministro Joaquim Levy, Oreiro considera tratar-se “de um ajuste fiscal consideravelmente grande, ainda mais no contexto de uma economia que está se contraindo”. Nessas condições o autor propõe “uma estratégia alternativa de ajuste fiscal que, sem comprometer a credibilidade na condução da política fiscal, imponha um custo menor para o nível de atividade econômica no momento em que a economia apresenta um grave quadro recessivo”. Para ele, uma estratégia alternativa consiste em realizar uma consolidação fiscal de médio-prazo para o quadriênio 2015-2018. Essa consolidação deve envolver um esforço fiscal mais suave nos dois primeiros anos do quadriênio (2015-2016) e um esforço fiscal mais forte nos dois últimos anos do quadriênio (2017-2018). Nesse sentido, Oreiro sugere uma reformatação das metas de superávit primário como proporção do PIB do setor público consolidado para o quadriênio 2015-2018 que seria obtida tanto pelo aumento de impostos pela contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias do governo central. Em suma, o autor sublinha que “o ajuste fiscal é necessário e inadiável, mas pode ser feito de uma forma mais sensata do que a proposta pelo Ministério da Fazenda, de maneira a compatibilizar certa flexibilidade no ajuste fiscal, num momento em que a economia atravessa um período recessivo, com a credibilidade na sustentabilidade fiscal junto aos demandantes de títulos da dívida pública”.

Boa leitura!

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