Alexandre Putti | Do Justificando

 

O ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, diplomata e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro criticou nesta quarta-feira (11) a suposta reforma ministerial nas Secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial anunciada por Michel Temer (PMDB). Para ele, o retrocesso não é apenas simbólico, mas de gravíssimas consequências operacionais.

Temer, que assume hoje (12) a presidência da república, decidiu cortar dez ministérios e fundir a Secretaria de Direitos Humanos com o Ministério da Justiça, que passará a ser chamado de Ministério da Justiça e Cidadania.

Em um vídeo publicado em seu Facebook, Pinheiro acredita que estamos vivendo um momento de perspectiva conservadora retrógrada. “O governo que se instala parece que, temerariamente, vai voltar ao passado, criar uma ‘divisãozinha’ no Ministério da Justiça para tratar dos assuntos de cidadania”, diz.

O ex-ministro lembra que o Brasil faz parte de diversos pactos sobre direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, as Convenções da Tortura, da Discriminação Racional, da Violência Contra a Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais, dos Desaparecidos entre outros. “Esse governo tem uma ignorância crassa sobre o que ocorreu no mundo desde 1948. Agora, o que é mais grave é o desconhecimento do que ocorreu no Brasil, pois todos os Presidentes da República, desde o Presidente Sarney até a Presidenta Dilma, contruibuíram na construção de uma política de estado dos direitos humanos.”, argumentou.

“Eu acho que isso é um sinal muito importante para que a sociedade civil organizada, os defensores de direitos humanos e as organizações de direitos humanos fiquem alertas porque isso é apenas o primeiro sinal do que será uma ofensiva contra os direitos humanos nessa política de estado construídas duramente com largos esforços dos governos e da sociedade civil”, concluiu Pinheiro.