Nelson Rodrigues dos Santos (1)

SUMÁRIO

Este ensaio visa tomar o desenvolvimento das divisões históricas na sociedade brasileira como eixo condutor para aclarar a necessidade de entender e lidar com as inúmeras divisões, subdivisões e tensões inculcadas á sociedade desde os anos 90 até nossos dias, sob a estratégia neoliberal hegemônica no Estado e retomar a construção de um projeto de nação com a sociedade, o que requer, dentre outras medidas, a superação da gestão macroeconômica ortodoxa baseada no “tripé” macroeconômico neoliberal: juros altos para controle da inflação, corte nos gastos públicos/superávit primário para pagamento dos juros e dívida, e câmbio flutuante. Aponta aspectos da relação Estado-interesse privado, assim como das “governabilidades” nos períodos 1990/2002 e 2003/2014, e comenta a possibilidade de outra governabilidade em função de outro projeto. Ao final reforça a motivação e encaminhamento do movimento pela Reforma Política e Democrática do Estado, e ressalta a oportunidade da vinculação desse movimento ao engendramento de um projeto de nação acima dos projetos de poder que se desenvolvem desde 1990, sem pretensão de substituí-los e sim de referenciá-los. Encerra com uma relação de propostas concretas de eixos para debater um projeto de nação.

I. Eleições de 2014: Quais as Divisões Afloradas em nossa Sociedade?

Chamou atenção a intensidade e conteúdos dos comentários sobre a “divisão” da sociedade brasileira nos debates eleitorais de 2014, tanto entre os candidatos como nas redes sociais e na mídia. Sobre o peso das divisões históricas, parece haver certo consenso. Todavia, sobre as divisões “mais recentes” (a partir dos anos 90) geradas em sociedades que vivem desafios e impasses estruturais, requer mais aclaramentos.

Apesar de um tanto prosaica, vale a lembrança do peso histórico de divisões na sociedade brasileira: colonizadores x índios; colonos proprietários x trabalhadores (negros, mestiços e brancos); Estado Imperial unitário x dezenove rebeliões regionais ocorridas no século 19 (Farroupilha, Condestado, Confederação do Equador, Balaiada, Praieira, Canudos, etc.) e na República, as lutas operárias urbanas e de trabalhadores rurais.

Há historiadores que demarcam a revolução de 1930 como outra grande divisão: a reação ao domínio paulista e mineiro, iniciando longo período até 1964, de várias tentativas de projeto nacional de desenvolvimento, sob regime ditatorial, e, após, de democracia representativa. Em 1963 desenhava-se o caminho de unidade para um projeto de nação com marcado cunho socialdemocrata. Entre 1964 a 1984, o lado conservador da divisão histórica obteve predominância quase total, e após 1984 os dois lados da divisão histórica voltaram a se cotejar, mas agora em sociedade “moderna” mais complexa no mundo em globalização.

Essa “modernidade”, principalmente a partir de 1990, inclui novas e várias divisões e estratificações sociais em função da forte veiculação, no seio da sociedade, dos valores consumo, mercado, individualismo e meritocracia, o que vem confundindo e desviando o peso das divisões históricas, que, no entanto, ainda persistem.

A maior articulação entre os dois lados da divisão histórica da sociedade, após 1984, teria se dado entre 2003 – 2006 (1º mandato do Lula) com intensificação da acumulação da riqueza dos mais ricos, mas também da renda mínima, do salário mínimo sem depreciação, do pleno emprego, da reativação do mercado interno e elevação geral das condições de vida.

Por outro lado, fatores concomitantes gerados no âmbito da macroeconomia e aguçados no recente agravamento da crise financeira internacional iniciada em 2008, teriam levado o “tripé” macroeconômico a uma inflexibilidade e dogmatismo sem precedentes, impeditivos de viabilizar um projeto nacional de desenvolvimento.

O espaço de intensivo enriquecimento no topo da pirâmide, convivendo com melhorias de ganhos e condições de vida na base, estreitou-se após a crise e mais ainda a partir de 2011. A desindustrialização que vinha ocorrendo desde os anos 90 (excessiva valorização do câmbio para combater a inflação, favorecendo as importações e penalizando as exportações e a competitividade da indústria), intensificou-se a ponto de Delfim Neto em recente artigo afirmar:

“A valorização do câmbio primeiro roubou a demanda externa da nossa indústria e após, com a elevação das importações, roubou também nossa demanda interna. Entre as várias condições competitivas que há décadas vêm sendo retiradas da nossa indústria, a principal é a política cambial, uma tragédia nesse período. Agora estamos perante a globalização das grandes cadeias produtivas, e a importação passou a ser fator de produção tão importante como o capital e o trabalho, devendo ser tratada estrategicamente e negocialmente na elevação da nossa produtividade e exportação.”

II. Como Avaliar as Novas Estratificações Sociais, Expectativas e Comportamentos?

Abro este tópico, posicionando que as análises das atuais e várias divisões e subdivisões em nossa sociedade, somente ganham relevância se voltadas para a retomada das divisões históricas atuais, enquanto eixo para a reconstrução pela sociedade, de um projeto de nação.

Segundo Juan Arias, correspondente no Brasil do “El País” da Espanha, citando o Programa da ONU para o Desenvolvimento, de 2000 a 2012 a população em situação de miséria extrema caiu na América Latina de 41,7% para 25,3%, mas passaram a integrar os 34,4% que não conseguem atingir a chamada classe média.

No Brasil temos hoje 62% da população entre pobres (24,5%) e vulneráveis (37,5%). Permanecem como extensa camada que ingressam no mercado de consumo, dinamizam o mercado interno, mas não querem retroceder e nem permanecer no “purgatório”. São reconhecidos por várias denominações como “classe média baixa” e ”nova classe média”. . Alteram o quadro das tensões sociais, pois, parte dos seus movimentos aponta difusamente para demandas por serviços públicos de qualidade (educação, saúde, segurança, transporte urbano, empregos de qualidade, etc.).

Foi nesse amplo segmento que Marcos Nobre identificou que cerca de um terço do eleitorado (na faixa entre dois a cinco salários mínimos) foi o segmento decisivo e o mais disputado na eleição. Esses eleitores “sob ameaça de regredir na escala social, situam-se entre os que estão acima do Bolsa-Família, mas aquém da segurança em manter a inclusão pelo consumo recém-conquistada”.

Apesar dos problemas e temores, da participação nos movimentos de 2013 e do potencial de ir para a oposição caso as promessas de campanha sejam frustradas, Marcos Nobre analisou que esse eleitorado decisivo teria se dividido em duas tendências: uma, com medo de nova política econômica restringir empregos, salários e demais conquistas sociais (dilmistas); e, outra mais voltada para a elevação da qualidade dos serviços públicos básicos de direitos sociais, mesmo que sem elevação da cobertura nem da renda mínima, isto é, com congelamento da grade de classes (aecistas).

O autor conclui que o cerne nacional da virulência nos debates permanece sendo o conflito distributivo e, que apesar das manipulações e orquestrações, a vitalidade democrática aumenta, incluindo a ida da direita para as ruas e para explicitação do que pretende no poder.

Essa conclusão nos parece trazer á tona a precedência das divisões históricas da sociedade brasileira: mesmo considerando a complexidade do pluralismo emergido nas últimas décadas, e mesmo as subdivisões impostas pelo marketing do “poder pelo poder”, recoloca-se o desafio por um “projeto de nação” com ampla participação da maioria da sociedade.

Esses movimentos conviveram ou somaram com a massa despolitizada que vota silenciosamente em conservadores e reacionários para o Congresso Nacional e, no processo histórico, esse conjunto é portador de futuro e grande potencial de mobilizações.

Entre tantas análises do comportamento eleitoral (e social) em nosso país, nestas eleições, chamou nossa atenção:

a) as duas vias “tradicionais”na disputa eleitoral, mesmo nos momentos mais ásperos dos debates, coincidiram em importantes bandeiras (não todas, mas o suficiente para expressar o apoio de ambos os eleitorados, e até para início de ações do novo governo com grande apoio). André Singer destacou essas bandeiras comuns: continuidade do “bolsa família” como direito constitucional, manutenção do valor real do salário mínimo (e seu crescimento real), equacionamento de saídas para o fator previdenciário com negociação entre trabalhadores, empresários e governo, e Reforma Política, incluindo combate radical à corrupção com recursos públicos; e,

b) a mobilização por uma “terceira via” de projeto nacional e partidário, apesar de grande parte ter confluído para as vias “tradicionais”, foi suficientemente ampla e qualitativa para revelar sua maioria aderida a bandeiras mudancistas e desenvolvimentistas, com realização dos direitos sociais, industrialização, pleno emprego, participação democrática em todos os níveis, efetivo controle da corrupção e dos desvios de recursos públicos para enriquecimento privado, etc.

Essas duas observações remetem novamente para a precedência das divisões históricas da sociedade brasileira e para o desafio por um projeto de nação com ampla participação democrática. A maioria do eleitorado, incluindo a faixa “decisiva” já referida,ficou submetida às intensas campanhas com base, quase exclusiva, do marketing altamente profissionalizado, voltado para os valores de consumo individual e corporativo, as aspirações e desejos e frustrações pessoais, familiares e corporativas.

Esse marketing especializado na construção e desconstrução de imagens pessoais e de partidos, somado à clara tendenciosidade da grande mídia, induziu as redes sociais e despolitizou a campanha ao marginalizar as mensagens, debates e compromissos com valores humanos e coletivos de sociedade e de um projeto de nação a ser construído pela e com a sociedade.

Apesar desse grande desvio nos debates eleitorais e pós-eleitorais com a sociedade, concluo que a grande maioria dos eleitores das duas candidaturas finais, depositou esperança ou confiança a favor de bandeiras progressistas nos direitos sociais, na industrialização, na produtividade, no desenvolvimento e no efetivo combate à corrupção, centrado em todos os escalões dos governos e partidos, a começar dos mais altos.

O acirramento das discriminações e preconceitos contra a ascensão social, racial, regional e outras, foi viabilizado pela despolitização massiva e desinformação. Seguramente estaria reduzido a níveis residuais, caso as análises, projetos progressistas desenvolvimentistas, até mesmo as decisões de gastos públicos, fossem, prévia e didaticamente, informadas a toda a população, com ausculta efetiva da sociedade organizada e dos movimentos sociais.

O pleno acesso às informações, justificativas e análises sobre critérios e prioridades da montagem e aprovação do orçamento público pelo Executivo e Legislativo, permanece restrito ao âmbito das lideranças desses poderes e de especialistas, em linguagem tecnicista hermética á sociedade. Permanece pouquíssima implementada a legislação que dispõe sobre o acesso á informação, e menos ainda, iniciativas de vinculação aos movimentos e órgãos de controle social.

Todos sabem que a força política conferida pelo apoio da sociedade – imprescindível para um projeto de nação – esgota-se sem a transparência e conhecimento de como e para quê o governo gasta os recursos dela. Nada mais republicano e democrático. Estão aqui os recursos da administração publica, incluindo as estatais e os bancos governamentais. O contrário será ampliar o projeto de poder pelo poder.

III. O que Predomina na Relação Estado X Interesse Privado?

É de amplo reconhecimento o atavismo da promiscuidade dos interesses das elites dominantes na estruturação do Estado brasileiro: raízes na colonização, no Império e também na República, até nossos dias. Nas últimas décadas destaca-se a fortíssima hegemonia do sistema financeiro – especulativo (bancos, mercado de capitais, agências financeiras, agências de risco, etc.), que drena quase metade do Orçamento Geral da União para os “serviços” da dívida pública. Somente de juros, por volta de R$ 250 bilhões anuais são destinados aos rentistas, entre os quais uma “super elite”, que concentra por volta de 75% do total.

É neste ambiente da política econômico – financeira, que as grandes empreiteiras privadas das obras públicas desenvolvem sua promiscuidade. Desde a ditadura até os dias atuais, ficaram arquivadas ou não investigadas as denúncias sobre obras faraônicas como a Transamazônica, usina de Itaipu, ponte Rio – Niterói, usinas nucleares, obras da Mendes Jr. no Iraque e outras(2). Muito a propósito, Ricardo Semler, empresário sócio da Semco Partners, professor de MBA no MIT e eleitor e filiado no PSDB, refere em artigo de 21.11.14, a cultura da predação e apropriação dos recursos públicos e das propinas, citando a maior parte das montadoras e multinacionais, assim como seus diretores de compras e responsáveis por concessões e contratos de construção, recebendo propinas. E em tal escala, que desde os anos 70 até hoje, passando pelos anos 80 e 90, não vende equipamentos para a Petrobrás por não dar propina, e lembra a evasão estimada em R$ 1 trilhão desde as décadas anteriores, impune, cem vezes maior que os valores estimados no escândalo atual da Petrobrás.

Refere também o pequeníssimo espaço republicano ou até compromisso de órgãos do Estado e seus dirigentes anteriores, perante o clamor contra a corrupção, evasão e impunidade. Refere ainda a estimativa de monitoramento global da corrupção no Brasil, correspondendo hoje a 0,8% do PIB, tendo chegado há poucas décadas a 5% e depois a 3,1%.

Oportunas observações, mas sem destacar nem apontar que, independente de quem rouba do Estado e, por consequência, da população brasileira, todos na mesma medida cometem crimes da mesma tipificação penal, lesando a nação e suas esperanças de honra e respeito humano, o que remete para a necessidade imperiosa de reformar a estrutura perversa do próprio Estado.

Cabe então a crescente indagação e dúvida hoje, no seio da nossa sociedade e das nossas lideranças políticas realmente republicanas e democráticas: a atual consternação e clamor com o escândalo da Petrobrás propiciarão novas condições de vontade e força política pluripartidária e apartidária? Com vistas à reestruturação do Estado, barrando sua vulnerabilidade e promiscuidade atávicas com os interesses das elites, inclusive a financeira – especulativa? Até quando o ente “mercado”, hoje quase divino e invisível, continuará despótico, intocável e sem ser percebido enquanto interesses insaciáveis dos mais ricos e seus agentes? Passaremos a enxergar o Estado como instituição da sociedade a ser preservada enquanto administradora do patrimônio de toda uma nação, incluindo a sua moralidade e valores sociais?

Também muito a propósito, o insuspeito Delfim Neto manifestou em artigo recente ponderações sobre o critério de escolha para o Ministério da Fazenda, que não há controle eficaz quando o agente da ação acumula a função de ser o próprio fiscal. Para o autor, não devemos aceitar como um axioma que um “homem de mercado” conhece necessariamente o funcionamento do mercado e a “última” teoria monetária e que, preferentemente no campo da Administração Pública, na Academia e menos no mercado, é propício encontrar um inteligente e honesto profissional que vem durante anos tentando encontrar relações estáveis entre as manobras da taxa de juros e seus efeitos sobre a taxa de câmbio real, ou entre os condicionamentos que a “dominação fiscal”, o excesso de demanda pública e a política salarial distributiva, impõem sobre a potência da taxa de juros real de longo prazo. Para ele, a miopia do homem de mercado o leva a não ver nada além das minúsculas opções especulativas abertas por sua própria ação, o que do ponto de vista macroeconômico, é de uma pobreza lamentável.

Será que a sociedade só deve levar em conta a Economia e a especulação? E os demais valores humanos e sociais ficam menos considerados ou desconsiderados? O cerne de um governo democrático é unicamente a Economia? Quando o consumo e enriquecimento ilimitados, que pulverizam os valores e práticas maiores da solidariedade humana e justiça, passarão a serem vistos e tratados de maneira mais ponderada e crítica? De que forma um debate amplo e democrático com a sociedade poderá construir um projeto de nação acima de projetos de poder, e por isso venha construir efetivamente nova relação Estado – interesse privado com controle social em patamar realmente Republicano?

Aqui, julgo muito oportuno lembrar que em nossa história da relação Estado-Mercado a ditadura civil-militar de 1964-1985 produziu verdadeira devastação e retrocesso nos esforços que a duras penas iniciavam a democratização e publicização do Estado, balizados na visão republicana de nação. Nesse período, uma geração de pensadores, formadores, lideranças e dirigentes foi retirada da convivência e interação no pluralismo da sociedade, da produção coletiva de conhecimentos, ideias, buscas, formulações e influências.

Predominava, nessa geração, valores civilizatórios de direitos sociais, democracia, participação, desenvolvimento e de projeto de nação. Integravam os vários movimentos sociais: sindicais dos trabalhadores urbanos e rurais, estudantis, intelectualidade, professores e pesquisadores universitários, parlamentares, dirigentes governamentais e empresários. Milhares de personagens dessa geração foram retirados da sociedade: os demitidos, aposentados compulsórios, relegados ao ostracismo (imposto e auto imposto), foragidos, amedrontados, torturados e seviciados, os 434 mortos e desaparecidos e os cadáveres ocultos. Parte quase simbólica dessa geração restou em meados dos anos 70 para participar e contribuir diretamente na conscientização e mobilização pelas liberdades democráticas, nos movimentos pelas “diretas já” e, finalmente, nos debates em torno da Constituição Cidadã.

Essa geração duramente expurgada fez falta á sociedade para contribuir na previsão e combate á articulação das elites com o Executivo e Legislativo para prorrogação de um ano no mandato presidencial, o que muito contribuiu para a articulação das forças conservadoras vencerem as eleições de 1989. Foi o “preâmbulo” do que viria nos anos 90. Simultaneamente a nível internacional, o capitalismo financeiro especulativo estabelecia o “consenso de Washington” e trazia ao Brasil o pensamento único baseado no ajuste macroeconômico ortodoxo, ancorado no “tripé” macroeconômico, e a reforma liberal do Estado.

Surpreendentemente entre seus mentores em nosso país, pontificaram intelectuais, economistas e políticos que integraram os movimentos contra a ditadura, e por isso, fechamos este tópico transcrevendo trecho de depoimento da economista emérita Maria da Conceição Tavares, ao completar 70 anos, em janeiro de 2000:

“Após assistir os 21 anos de ditadura, a dúvida e angústia sobre o futuro do Brasil só começaram para valer a partir de 1994: sem ter como canalizar a indignação ante a transição democrática apodrecida, o desmonte da Constituição e o retrocesso dos direitos sociais. Assisti ao massacre da desconstrução da nação, vendo em Brasília meus ex-companheiros de luta democrática irem se convertendo ás leis do mercado e do império com uma naturalidade e uma falsificação de consciência que nenhuma tortura conseguira provocar. Eram movidos pela vaidade e arrogância de uma casta dirigente absolutamente segura de seu saber e do poder delegado”.

IV. Governabilidade para qual Projeto?

Aparentemente, a “governabilidade” construída desde os anos 90 – com base no capitalismo desregulado, políticas macroeconômicas ortodoxas ditadas pelos interesses do poder financeiro e pelo esvaziamento da Política e da Democracia (ante os valores do individualismo e da meritocracia) – permitiu a hegemonia quase absoluta dos interesses da fração bancária – financeira no bloco no poder. A festejada estabilização da moeda foi obtida com elevados custos econômicos e sociais: juros e dívida publica entre os maiores do mundo, levando seus rentistas á hegemonia social dominante, exacerbando a desindustrialização, a não agregação de valor, o desemprego e a pauperização da população, e ao contrário da modernização, impôs a privatização de bancos públicos e estatais estratégicas.

Quanto ás políticas públicas voltadas para os direitos sociais fundamentais, optou por destinar fortes e crescentes subsídios públicos para o setor privado cumprir funções nessa área. Ainda que de modo fragmentado e na maior parte precário, esse mercado subsidiado pelos recursos públicos contempla as classes médias e as classes trabalhadoras sindicalizadas e sua estrutura sindical, inclusive os servidores públicos, o que tem desviado a participação fundamental dessas classes nos esforços por políticas públicas universalistas de qualidade na saúde, educação, segurança pública e outros direitos de cidadania.

A “governabilidade” construída a partir de 2003 sob o mesmo “Tripé” macroeconômico, mantendo o mesmo grau de enriquecimento no topo da pirâmide, obteve uma redistribuição de renda no resto da pirâmide, com maiores resultados de direitos sociais na sua base. A hegemonia no bloco no poder permaneceu com a fração bancária financeira, mas convivendo com crescimento relativo da fração produtiva.

Com o agravamento da crise financeira internacional de 2008, a partir de 2011, o poder econômico reage e radicaliza contra a possibilidade de “flerte” do bloco no poder, com qualquer alternativa de projeto de nação voltado para alguma autonomia de desenvolvimento sócio – econômico. Nesse cenário, o ciclo da “governabilidade” iniciado em 2003, também se esgotou, e tudo indica que em 2015 não se repetirá a convivência do ajuste econômico com a elevação da renda mínima, do salário mínimo acima da inflação e do emprego. Perspectivas sombrias.

Os juros altos pontificam como a grande e única arma contra inflação (alavancando a dívida pública e as fortunas dos grandes rentistas), a desindustrialização piora com a mesma política cambial e a mesma oneração tributária, e os subsídios públicos são aumentados para o mercado cumprir funções publicas de contemplar os direitos sociais fundamentais.

As “governabilidades” nos dois períodos citados servem-se dos mesmos jargões para cada situação no conjunto da sociedade: “quem chegou lá em cima sabe das coisas e não sai de lá”; ou, “os políticos são assim mesmo, sempre foi assim”; ou, ainda, “não se faz política nem a boa política, nem se ganha eleição sem caixa dois”.

Sob o dogmatismo da “austeridade” macroeconômica – que está produzindo efeitos devastadores até na Zona do Euro(especialmente nos países mediterrâneos) – em nosso país, nem os governos, nem as candidaturas em 2014 formularam e expuseram alternativas de desenvolvimento.

Debates sobre a estrutura e dinâmica da divida pública – cujos encargos, incluindo os juros, consomem perto da metade do Orçamento Geral da União – permanecem excluídos das agendas.. O mesmo se observa sobre alternativas ao regime de metas de inflação que vem sendo praticadas por outros países e recomendadas até mesmo por instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

Enfim, o Brasil não debate formulações mais autônomas de saídas para retomada do desenvolvimento, com distribuição e participação desde já dos frutos do crescimento, efetivação de estratégias para industrialização e para as políticas públicas universalistas, etc, ou seja, resgatando o paradigma socialdemocrata de extração centro-esquerda nascido e desenvolvido na Europa com o fracasso liberal na crise mundial de 1929 e consolidado após a 2ª guerra mundial (alguns desses valores estão inscritos na Constituição de 1988).

Nada a ver com o paradigma de poder e governabilidade de extração neoliberal de centro-direita, instalado em nosso país nos anos 90 até nossos dias, que entre 2003 e 2009 absorveu grande inclusão social no mercado de consumo. Incluem-se nesse paradigma, as estratégias neoliberais na implementação de políticas públicas constitucionais universalistas como no caso da saúde. Nesse setor o Estado logo no início dos anos 90 efetivou redução permanente de 1/2 a 2/3 no orçamento indicado e previsto pela Constituição ao Ministério da Saúde e simultaneamente elevou fortemente subsídios públicos diretos e indiretos ao mercado de planos e seguros privados de saúde, que equivalem a por volta de 1/3 do gasto anual desse Ministério.

Com isso “esse” Estado capturou vultoso recurso orçamentário previsto na Constituição de 1988 para outras “prioridades”; atraiu as classes médias, as centrais sindicais e os trabalhadores formais (25% da população) para o consumo de planos privados; neutralizou esse contingente decisivo da sociedade na pressão pela implementação do sistema público universalista de qualidade; e, mantém um “SUS” subfinanciado, compensatório, de baixo acesso e resolutividade aos 75% da população que não tem condições financeiras de consumir planos privados. Sob a hegemonia neoliberal, essa política “pública”, revela o Estado como aparelho criador de mercado e fragmentador da consciência social dos direitos sociais.
Vale notar que a busca e formulação de alternativas para o desenvolvimento com efetiva participação e inclusão social é também tendência ampla na América Latina, verificada nas eleições no último ano no Chile, Uruguai, El Salvador, Colômbia (com isolamento da “direita”), Bolívia, e no dizer de Clovis Rossi, até mesmo Cuba que começa a privatizar setores da economia.

Diria que é uma expectativa para o leque centro – esquerda ou efetivamente social – democrata, que exclui a plena estatização, mas também a submissão ao “deus” mercado financeiro especulativo, que transparece nesses países. Exclui também a atual falência do leque socialdemocrata (“centro-esquerda”) nos países mediterrâneos europeus em nome da “governabilidade”.

V. Novo projeto e nova Governabilidade?

Se as “governabilidades” dos anos 90 até 2002, e a partir de 2003, correspondem a dois projetos pouco debatidos com a sociedade (cingidos laconicamente às bandeiras da estabilidade econômica e inclusão social), e encontrando-se ambos esgotados, concluiria que:

a) os dois projetos jactam-se indevida e demagogicamente de social – democratas, pois nem de longe seguem os pilares da secular e consequente experiência social – democrata europeia, canadense e de outros países, sob os ângulos político, econômico, industrial e das políticas públicas universalistas;

b) após os resultados eleitorais e dos seus debates em 2014, a sociedade brasileira e lideranças políticas e partidárias tem como desafio imediato, reconhecer que a maior parte da polarização nas campanhas baseou-se no pragmatismo/imediatismo eleitoral ungido por marqueteiros, e por isso, quase vazia perante os reais anseios da grande maioria da população e eleitorado, em torno de diretrizes, metas e compromissos com um projeto de nação tendo a sociedade como sujeito;

c) certamente a sociedade brasileira, seus pensadores e lideranças de todos os segmentos sociais, possam admitir e assumir com coragem o caminho efetivamente socialdemocrata de progressivas conquistas humanas e sociais, como a melhor e única opção histórica real desde já, para a realização dos ideais de desenvolvimento econômico, efetiva igualdade de oportunidades e construção do bem estar social para todos. Essa coragem, ao contrário do voluntarismo e imediatismo (que subestimam passos e etapas no processo histórico), exige posturas e ações coerentes desde já, enquanto passos iniciais em todas as instâncias do exercício do poder. É também com coragem que o lado vencedor na eleição deveria articular concretamente representações majoritárias pluri e apartidárias da grande maioria do eleitorado e da sociedade, em torno do debate de projeto de nação.

Será preciso ter a coragem de reconhecer e afastar-se de aliados e companheiros que, mesmo com passado respeitável, mas em nome dos fins justificarem os meios, reforçam a perversão do Estado, suas estruturas e sua finalidade para a sociedade e nação.

Também será preciso ampliar a transparência, acesso e participação á opinião pública sobre como e onde são formuladas e realizadas as políticas públicas de Estado.

Da mesma forma, será preciso rever os impulsos ufanistas com base nas inclusões sociais, que ofuscam e desviam a coragem para aceitação e combate a graves desconstruções públicas não menos significativas no exercício do poder de Estado.

Na realidade, os debates eleitorais e os governos não encararam o mal estar social, ainda impreciso, mas palpável e impressionando fortemente. Os debates eleitorais das coligações em disputa e propostas governamentais persistiram nas bandeiras desgastadas das “governabilidades” esgotadas desde os anos 90 até os dias atuais.

Não reconhecem as segmentações e fragmentações das “suas” políticas públicas (econômicas e sociais), que segmentam e fragmentam a sociedade e obstaculizam debates amplos e unitários de projeto de nação.

Superestimam ou mitificam o consumismo, o mercadismo e o empreendedorismo, como a única forma de inclusão e diminuição das tensões, também superestimando ou mitificando de maneira ufanista as inclusões sociais realizadas.

Escamoteiam a participação da sociedade em projeto de nação, e mantém o projeto de poder. Não foi debatido e sequer apresentado temas de projeto de nação por quaisquer das forças que disputaram as eleições de 2014.

Sendo esse impasse um desafio civilizatório planetário atual, vale destacar trechos de recente entrevista de Juan Carlos Monedero, cofundador do movimento PODEMOS na Espanha, que elegeu 5 euros deputados e em pesquisa de intenção de voto está com a maior porcentagem, 27,7%:

• Sob a hegemonia do sistema financeiro – especulativo e das estratégias neoliberais, os partidos de esquerda e centro–esquerda que assumiram governos nas últimas décadas, em nome da “governabilidade”, vêm desindustrializando seus países, privatizando suas empresas públicas, legalizando a prioridade da dívida pública em detrimento das questões sociais, etc.
• A linha que separa a Esquerda da Direita esgotou e novas questões se impõem além do paradigma Esquerda – Direita, como a transparência à sociedade, a participação social, a defesa do meio ambiente, a integração das mulheres, raças, imigrantes, etc.
• Esgotou-se o modelo político – partidário e esse diagnóstico deve ser feito na realidade histórica e contemporânea do país. Os partidos de Direita são de Direita, mas é duvidoso ou mentira que os partidos de Esquerda sejam de Esquerda.
• Esgotou-se também o modelo da Democracia Representativa.
• Gramsci dizia que o velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu. As instituições velhas inclusive constitucionais já não funcionam, e novas instituições estão por se construir. Nessa construção é necessário confiar nas pessoas, na sociedade.
• Será necessário pensar de outra maneira para que seja possível construir de outra maneira. Não mais entregar aos especialistas a gestão do político, senão os cidadãos perdem a possibilidade de controlar as metas coletivas.
• O último gesto de generosidade, seria a esquerda entender que esgotou a sua missão histórica e que tem que se reinventar.

Exemplos de diretrizes, metas e compromissos para o debate e formulação democrática de um projeto de nação: há inúmeros inclusive quanto às políticas públicas universalistas para os direitos humanos básicos. Certamente, aqui reside o desafio da retomada do debate social dos anos 80, da “Constituição Cidadã”, a ser enriquecido com as realidades mundiais dos nossos dias.

Exemplificando novamente com a saúde, as entidades ligadas ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, os Gestores do SUS(principalmente os descentralizados) e os Conselhos de Saúde, ainda nos limites da contra hegemonia, permanecem atentos não só debatendo, mobilizando, formulando e resistindo, como desenvolvendo na prática, a duras penas e com muita persistência, inúmeros projetos em “nichos” sociais, institucionais, científico-tecnológicos e de organização e prestação de serviços, equiparados ao que é realizado nos melhores sistemas públicos de saúde no mundo. Nesses “nichos” é desenvolvida verdadeira “expertise”, que será inestimável suporte á retomada do rumo constitucional universalista do SUS, tão logo a atual hegemonia e política pública de Estado venham infletir na direção dada pelo conjunto da sociedade, expressada na Constituição cidadã.

É oportuno lembrar que o Brasil destaca-se entre os demais países, principalmente os mais desenvolvidos, por se colocar entre os que mais tributam a produção: trabalho, bens e serviços e menos a renda e patrimônio. Em 2008, em relação ao PIB, a tributação para bens e serviços atingia 17,3%; para a folha salarial, 8,0%; e, para a renda e patrimônio somente 7,9% (quase o inverso daqueles países).

VI. Reforma Política e Democrática do Estado

A acertada conjunção atual de forças políticas sadias – partidárias e não partidárias, do Ministério Público, da Justiça, da Polícia Federal, dos setores sadios da imprensa, com grande apoio da opinião pública – tem enfrentado todos os elos da corrupção e repõem em primeiro plano da vida social os princípios democráticos e republicanos. Desvendam e quebram poderoso esquema de corrupção e evasão de recursos – de roubo social, diga-se – entre executivos da Petrobrás, de grandes empreiteiras e intermediários, e produzindo indicativos para órgãos competentes investigarem o comprometimento de dirigentes políticos e parlamentares.

Cabe desde já serem tomadas com insistência, todas as iniciativas de lembrança de que se a estrutura e a lógica do funcionamento do conjunto de todas as empresas estatais, empresas fornecedoras e empreiteiras não forem reformadas, sob os citados princípios democráticos e republicanos, os mesmos esquemas de corrupção e a evasão de recursos públicos se reproduzirão, apenas com procedimentos mais eficazes contra investigações.

Todos sabem sobre estruturação secular do Estado brasileiro, antirrepublicana e antidemocrática, cujo núcleo central financeiro, estruturado em alguns aparelhos de três ou quatro Ministérios “de Estado”, responde à hegemonia globalizada e da elite dominante. Para o conjunto da sociedade, mantém os jargões para cada situação: “quem chegou em cima sabe das coisas e sabe como fazer”, ou “os políticos são assim mesmo, vão subindo e ficando assim, sempre foi assim”, ou “não se faz politica, nem boa politica, nem se ganha eleição, sem caixa dois”. Somente persistir na demonstração pessoal diária de políticos, parlamentares e governantes, em vários partidos e sem partidos, de que é possível desde já, exercer os mandatos e a política com edificação radical da “coisa pública” – República, sob os princípios da solidariedade, dos direitos sociais e da justiça, já não basta.

Talvez nos encontremos realmente em momento histórico para início e crescimento de grande tomada de consciência social e mobilização pela Reforma Política e Democrática do Estado. Devido à estruturação secular tão elitizada e burocratizada, essa Reforma de Estado só se viabilizaria por etapas, inclusive para corresponder às etapas com que a própria sociedade vai avançando na sua consciência social, capacidade de mobilização e fortalecimento.

Como pano de fundo, não vemos como os debates democráticos não tocarem no “pacto social”, na segmentação, interesses e direitos dentro da sociedade, no “pacto entre os poderes”, legislativo, executivo e judiciário e no “pacto federado”: União, Estados, DF e Municípios.

Um sistema tributário progressivo e não regressivo, o financiamento das campanhas eleitorais, a reforma agrária e urbana, as grandes questões sociais da saúde, educação, transportes urbanos e segurança pública, e ainda, a regulamentação de instrumentos já previstos na Constituição como o plebiscito, referendo popular, PLIP e outros. A OAB, CNBB e dezenas de importantes entidades da sociedade já lançaram proposta inicial de Reforma Política e Democrática do Estado, em fase de enriquecimento de conteúdos e com vistas à coleta de 1,5 milhão de assinaturas para dar entrada como PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular). No Rio de Janeiro, dezenas de entidades vêm realizando concorridos encontros com vistas á mobilização pela Reforma do Estado.

Vale aqui reforçar a responsabilidade da campanha pela Reforma do Estado, enquanto possibilidade de atingir sua estrutura geradora de macro – corrupções e evasões de recursos públicos, e por isso reproduzimos oportuníssimo alerta recente de André Singer que, citando Mario Cesar Carvalho e Perry Anderson, compara a espetacular operação anticorrupção que ocorre hoje em nosso país, com a operação “Mãos Limpas” que ocorreu na Itália nos anos 90.

Essa corajosa e grandiosa operação, ao desestruturar os elos estatais, empresariais, mafiosos e políticos da corrupção, não foi acompanhada por mobilização de Reforma Política, e Institucional do Estado, permanecendo a velha e enraizada estrutura partidária, o que gerou profundo descrédito popular nas instituições políticas, talvez levando os eleitores a votarem em candidatos que expressaram seu próprio desprezo pelas instituições. O que teria levado a Itália a “oferecer o espetáculo mais conhecido de todos os teatros de corrupção do continente, e sua personificação mais celebrada: Silvio Berlusconi”.

Por isso torna-se fundamental não perder o sentido do que está ocorrendo em nosso país e evitar que o pragmatismo político do projeto de poder possa, implicitamente, usar como lema o que disse Lampeduza: “é preciso mudar para continuar tudo como está”. O ufanismo sobre as conquistas realizadas, por mais positivas que tenham sido, deve agora, com paradigma de “governabilidade” esgotado, ceder à outra construção.

Por final cabe condicionar esse debate e mobilização pela Reforma do Estado, ao engendramento do projeto de nação – acima do projeto de poder e conduzindo-o.

Por exemplo:

• Debater e definir democraticamente os fundamentos da socialdemocracia “brasileira”, interagir com organizações e blocos internacionais que se movimentam em torno de buscas similares, trocando experiências e estabelecendo alianças, inclusive com referência ao recente Relatório da OCDE onde é reconhecido que os países onde a desigualdade se reduz, crescem mais do que os com desigualdade crescente.
• Enfrentar a inflexibilidade dos interesses dos credores da dívida pública de altos juros e rendimentos que vem bloqueando alternativas republicanas e democráticas para sua auditoria e do refinanciamento. Caso contrário a sociedade “subalterna” será a pagadora do ajuste, com: piora na retração dos investimentos públicos, consequente desemprego e empobrecimento, piora no financiamento das políticas públicas voltadas aos direitos sociais, etc.
• Promover o crescimento econômico sim, mas distribuindo desde já seus resultados equitativamente a todos os segmentos sociais, com efetivação das políticas públicas universalistas, da renda mínima, do aumento real do salário mínimo, do pleno emprego e outros.
• Cortar gastos públicos sim, mas nos polpudos subsídios aos mercados parasitas do Estado e descomprometidos com o desenvolvimento, nos polpudos adicionais da dívida pública provindos de manipulação dos juros e do seu refinanciamento, na polpuda sonegação tributária sobre o grande capital produtivo e especulativo, a começar dos lucros bancários em paraísos fiscais, mas não no investimento estratégico para o desenvolvimento e nas políticas públicas universalistas.
• Elevar a arrecadação sim, mas tributando progressivamente as grandes fortunas, o patrimônio e as grandes movimentações financeiras, e não a população, o consumo e a produção.
• Industrializar sim, mas sem depredar a natureza e o trabalho rural.
• Elevar a produtividade sim, mas regulando os lucros exorbitantes, destinando % progressiva ao investimento em inovação, e não exaurindo os trabalhadores.
• Enfrentar a corrupção estrutural no Estado tendo como eixo a reforma democrática dessa estrutura, com ampla transparência e controle pela sociedade, pela Justiça e pelos órgãos de controle interno e externo.
• Enfrentar a regulamentação das terceirizações, em defesa dos direitos trabalhistas em toda a cadeia terceirizada, assim como em defesa do interesse público e da responsabilidade do Estado, em não sustentar mercado parasitário com controle praticamente impossível de qualidade, preços e gastos públicos.

(1) – Membro do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde-CEBES e Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado-IDISA.

(2) – Segue síntese de lembranças em nossa imprensa em Nov./2014, no período pós – ditadura: a) denúncias abafadas do crescimento da OAS (Antônio C. Magalhães, Sarney, Collor e FHC), b) perseguição a Paulo Francis por levantar denúncias de desvios na Petrobrás em 1.997, c) Collorgate em 1.992, estimado em US$ 6,5 milhões, d) anões do orçamento, e) Escândalo SIVAN – Raytheon, 1.997, f) “Pasta Rosa” no fechamento do Banco Econômico, g) Emenda da reeleição, 1.997/1.998, h) Decreto presidencial de 1.998 desobrigando a Petrobrás de cumprir a legislação das licitações (assumindo sistema simplificado), o que na época foi em vão, contestado pelo TCU perante o STF, i) Escândalo do BANESTADO (Paraná), j) Dossiê Cayman, h) Obras do Fórum Trabalhista de SP, k) Caso Celso Daniel, l) mensalão tucano, 1.998, m) mensalão petista, 2.004, estimado em R$ 141 milhões, n) Escândalo Alston – Siemens (Est. São Paulo), o) Operação Satiagraha, r) Operação Castelo de Areia, 2.009 (Camargo Correia), s) Renangate, t) Caso Daniel Dantas, u) Operação Lava Jato (atual): arroladas nove grandes empreiteiras contratadas pela Petrobrás no valor de por volta de R$ 60 bilhões, com aplicação de 856 milhões em campanhas eleitorais de 2.006 a 2.012, desvios atuais em contas de executivos das empreiteiras estimados em 720 milhões, e financiamento de campanhas recentes e políticos, passando pelas contas de executivos da Petrobrás, lobistas laranjas e doleiros, entre dezenas a centenas de milhões.