Nesta edição #10 da Revista, trazemos uma grande atualização sobre o crucial problema da segurança alimentar e sua tensa contrapartida política, a questão agrária no Brasil.
Se, sobre a segurança alimentar, o combate à fome tornouse grande bandeira de governo na última década, a questão agrária é tema bem menos recorrente, principalmente no debate público mais amplo, como vimos nas eleições deste ano.
Entretanto, a baixa atenção que o tema recebe está longe de signifiar baixa relevância. Como os artigos desta edição mostram sem deixar margem para dúvidas, a agricultura familiar ainda mantém uma elevada proporção da oferta de alimentos para o mercado interno; e as políticas de assentamento de famílias ainda contribuem para a diminuição da pobreza e da subnutrição no campo – tudo isso a despeito de os avanços no cultivo de terra terem sido majoritariamente direcionados para os tradicionais grandes latifúndios monocultores, rebatizados de “agronegócio”.
Em Reforma Agrária: assentamentos rurais e segurança alimentar, Brancolina Ferreira traz à tona os números impressionantes da situação do campo no Brasil de hoje. Os problemas abrangem desde a guinada massiva da compra de terras por pessoas e empresas estrangeiras, até a diminuição da área redistribuída mediante a política de assentamento rural.
Em linhas gerais, a autora mapeia o quanto a agricultura de pequena propriedade ainda é central para a segurança alimentar no Brasil de hoje, e as difiuldades de compatibilizar esse setor e o avanço da grande propriedade exportadora.
Em Segurança Alimentar e Reforma Agrária, o professor Wilson Cano usa da sua erudição para retomar em poucas linhas o quanto um projeto nacional de desenvolvimento historicamente pode aparecer atrelado a uma política de reforma agrária bem-sucedida, como ocorrera no Japão e – poderíamos acrescentar – até mesmo nos Estados Unidos. No Brasil, o autor argumenta que a reforma agrária seria pouco custosa aos cofres públicos, em troca de impactos muito importantes, tanto na oferta de alimentos quanto na garantia de moradia e emprego acima do que os não assentados conseguiriam caso migrassem para as periferias urbanas das grandes cidades brasileiras. A ênfase nos programas de transferência de renda dá suporte ao lado da demanda de alimentos, e a reforma agrária faria o ajuste correspondente no lado da oferta.
Por fi, em Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação, Walter Belik retoma brevemente a árdua tarefa de incluir o Direito à Alimentação como mais um princípio norteador para políticas de Estado no Brasil. Após a obtenção dessa grande vitória, hoje o desafi é criar mecanismos para atuar de fato no problema da produção e abastecimento de alimentos, pois cada vez mais as instituições voltadas para a segurança alimentar têm direcionado seus recursos para dar suporte à política de transferência de renda, deixando uma margem menor para atividades importantes de coordenação e gerenciamento do mercado de alimentos do país.
Convidamos os leitores a conhecer esta edição da Revista e acreditamos que, com ela, estarão bem munidos para situar o problema da Segurança Alimentar e da Reforma Agrária no Brasil, como ele aparece em 2014, após tantos avanços, mas ainda com muito a caminhar.
Boa leitura!
