Subsídios para planos privados de saúde: onde tem fumaça tem fogo

Ligia Bahia* e Mario Scheffer**

No final de fevereiro de 2013 a imprensa divulgou que o governo federal recebera representantes das maiores empresas de planos de saúde (duas nacionais e uma americana), para tratar das perspectivas de expansão desse mercado, mediante o beneplácito de políticas públicas.

Ao correr tal como rastilho de pólvora, a notícia mobilizou desde associações da sociedade civil, entre elas CUT, CONTAG, IDEC e Conselho Federal de Medicina, passando pelo movimento sanitário (ABRASCO e CEBES), até a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, unissonantes em condenar a concessão de mais subsídios para o setor privado.

Os desmentidos oficiais ao fato divulgado foram acompanhados por críticas do Ministro da Saúde a suposto afobamento de entidades da área de saúde coletiva, que reagiram prontamente à possibilidade de extensão de benefícios fiscais e recursos orçamentários aos planos e seguros.

O governo não patrocinará planos precários para pobres, afirmou peremptoriamente o Ministro Padilha. A declaração, sem dúvida, amenizou preocupações daqueles que lutam pela efetivação do sistema universal de saúde no Brasil.

Em meio à contenda, o ministro também anunciou que pretende implementar uma “agenda regulatória” destinada a proteger mais de um quarto da população brasileira, hoje vinculadaao que genericamente abriga-se sob o rótulo de “saúde suplementar”.

Já pautada na câmara setorial consultiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tal agenda merece ser aprofundada pelo Conselho Nacional de Saúde, pois decisões desse naipe terão implicações no funcionamento e no financiamento do sistema de saúde como um todo.

Falta esclarecer, contudo, o que vem sendo discutido nos encontros dos maiores donos de planos de saúde com a cúpula econômica do governo. O direito de livre expressão de organizações empresariais deve ser respeitado, mas não se pode encobrir com rodeios o fato de que foram abertos canais colaterais e diretos de negociação entre o Planalto e poderosos grupos financeiros que movimentam a assistência médica suplementar.

A primeira hipótese pensada por quem acompanha as tensões entre o público e o privado é que se discute, a portas fechadas, uma saída para conter a insatisfação de parte da população com a atenção à saúde no Brasil, confirmada por sucessivas pesquisas de opinião.

Para especialistas em marketing, a concessão de planos privados para a “nova classe média” retumbaria em marca de governo, com forte pegada eleitoral. De quebra, auxiliaria a consolidar alianças estratégicas com setores empresariais da saúde, recém-aderidos à coalizão nucleada pelo PT.

Nessa altura do campeonato, a constatação é de que as tentativas de melhorar a gestão do SUS pela via legal (Lei Complementar nº 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29;e Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde) não reverteram as avaliações negativas sobre a saúde, dando espaço para proposições que intensificam a privatização. Para quem já desconfiava das políticas universalistas há muito tempo, parece estar confirmada a tese de que não passa de desperdício “jogar” recursos no SUS e em outras políticas sociais baseadas na existência de serviços públicos.
Em documento aprovado ao final de seu último Congresso, em 2012, a ABRASCO ressaltou que as bases políticas e financeiras para a efetivação da universalidade do SUS não conseguiram se afirmar no Brasil.

Os sinais positivos de estabilidade da democracia, crescimento econômico, certo grau de desconcentração da renda, redução dos juros, expansão do emprego formal e ampliação do consumo de massas não superaram as tensões existentes entre o desenvolvimento econômico e as políticas sociais.

Ao contrário, verificou-se o avanço da financeirização da saúde e da hegemonia de uma agenda fiscalista que reduz o social à focalização. Tal visão exerce grande influência sobre a opinião pública, o parlamento e setores do governo, com apoio da grande mídia e dos grupos que a sustentam.

As atuais coalizões, que incluem desde acordos de financiamento de campanha a pactos de governabilidade, abrigam agentes e interesses contraditórios, muito dos quais repelem a efetivação das políticas sociais universais.

O principal indício de mudança na rota público-universal ou, mais precisamente, o canto de vitória daqueles que sempre disseram que a única política social viável é a de transferência de renda, ocorreu durante o processo de votação da regulamentação da EC-29, que previa o aumento de recursos federais para a saúde. Até hoje, permanecem enigmáticos os argumentos que teriam convencido a base do governo no Congresso Nacional a amputar a legislação no sentido oposto à expectativa da ampliação de recursos para o SUS. É certo que, naquela época, tanto as denúncias de corrupção quanto a malfadada tentativa de atrelar a prorrogação da CPMF, criaram um “clima” desfavorável ao aumento de gastos públicos.
No entanto, nada disso justificaria o posicionamento, contrário às políticas sociais, assumido pelos partidos progressistas. O desfecho da legislação, postergada em 12 anos de tramitação, desarticulou, mas também deixou de orelha em pé o movimento social em prol do SUS público e universal.

As consequências dessa inflexão política são dramáticas. Há muito o Ministério da Saúde e as instâncias de controle social vem perdendo a primazia na definição das políticas de saúde. Questões especificamente sanitárias ou que dizem respeito ao futuro do sistema de saúde brasileiro, passaram a ser determinas verticalmente a partir do gabinete presidência, pautadas sob a lógica da política econômica, da construção da base aliada parlamentar e do processo eleitoral antecipado. Os retrocessos se acumulam: a tentativa de estabelecer um cadastro de gestantes, com propósito de penalizar o aborto; o silêncio diante da “higienização” das cracolândias por meio da medieval e ineficaz internação compulsória; as seguidas censuras a materiais de prevenção em AIDS e sexualidade, para não desagradar bancadas religiosas, dentre outros exemplos. Houve um deslocamento do centro de decisão sobre a política de saúde, cada vez mais a distanciando do conhecimento científico e epidemiológico, das evidências sobre as formas de intervenção no processo saúde-doença. A adoção de novas políticas de privatização e de estímulo à expansão do mercado de planos de saúde deve ser analisada também nesse peculiar cenário de marcha para trás.

Espera-se que a reação imediata em uníssono de vários setores representativos da sociedade impeça a que vingue a aposta na naturalidade do processo de expansão de demandas de planos privados de saúde, baseada na espúria conjugação de dois fenômenos distintos: as mudanças no poder de consumo e a privatização da saúde.

Não há pensamento único sobre o sistema de saúde brasileiro, mas sim projetos societários fincados em práticas e valores distintos. No debate democrático, o fundamentalismo de mercado está sendo confrontado pelo vigor da defesa de uma política de saúde universal e igualitária.

* – Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
** – Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

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